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Valores de pessoas beneficiadas por Precatórios e Requisições de Pequeno Valor/RPVs, devem ser sacados até dia 31 de Agosto.

Valores de pessoas beneficiadas por Precatórios e Requisições de Pequeno Valor/RPVs, devem ser sacados até dia 31 de Agosto.

A assessoria jurídica do SINTEFPB vem, através do presente, informar que a Justiça Federal da Paraíba (JFPB) disponibilizou uma relação contendo 12.866 pessoas beneficiadas por Precatórios e Requisições de Pequeno Valor/RPVs, contendo montantes depositados há mais de dois anos e ainda não sacados pelas partes interessadas.

A lista, disponível em www.jfpb.jus.br, permitirá aos credores saberem se tem direito a valores depositados em contas judiciais.

Para saber se há algum filiado ao SINTEFPB fazendo parte desse rol, basta acessar o Portal da Justiça Federal na Paraíba e clicar no banner “Precatórios e RPVs não levantados”, situado ao lado direito do site ou clicar diretamente no link:

http://cejusc.jfpb.jus.br/precatorio/filtrar?nomeBeneficiario=&cpf=

Depois disso, é preciso digitar o nome completo e o número do CPF.

Confirmada a existência de valores pendentes de saque, o beneficiário deverá, até 31 de agosto, dirigir-se a qualquer agência da instituição bancária onde foi realizado o depósito, munido dos seguintes documentos:

Pessoa física:

– Documento de Identificação (emitido há menos 10 anos).

– CPF.

– Comprovante de Endereço em nome do beneficiário (Validade: 90 dias).  Caso o beneficiário não tenha documento em seu nome, pode trazer em nome do cônjuge, do pai, da mãe ou de imóvel alugado, desde que comprovado o parentesco ou a situação.

As partes poderão sacar os valores APENAS até o dia 31 de agosto do corrente ano.

A partir do dia 1º de setembro de 2017, não será mais possível fazer o saque nas agências bancárias. “O beneficiário, através de seu advogado, deverá fazer um requerimento na Vara Federal onde tramitou a ação para ter direito a expedição de novo Precatório ou Requisição de Pequeno Valor”, explicou o magistrado.
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Atenciosamente,

Cynthia Santiago.

Assessora Jurídica SINTEFPB

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Matéria anterior sobre o assunto:

Lei Federal prevê o estorno de valores depositados por força de decisão judicial e não sacados

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Essas informações também foram enviadas por mala diretas e estão em nossas redes sociais.

 

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