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Fotografia: Agência Câmara . “As mulheres serão protagonistas na luta contra a retirada de direitos”. Essa foi a palavra de ordem da Audiência Pública “Parlamentares contra a Reforma da Previdência” ocorrida hoje, dia 8 de Fevereiro, na Câmara dos Deputados, que contou com a participação de senadoras, deputadas e membros de entidades dos movimentos sociais.
“O cenário de retirada de direitos afeta todos os trabalhadores mas, principalmente, as mulheres negras, cujas condições de trabalhos ainda são precárias, remetendo ao período da escravidão”, diz a socióloga Reginete Bispo, coordenadora do Instituo Akanni. . O Instituto Akanni de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias, em conjunto com
Matéria retirada na íntegra do Correio Braziliense Publicado por Vera Batista . . “Não se pode permitir que os aposentados, pensionistas e pessoas que ainda vão se aposentar tenham seus direitos subtraídos pela Reforma da Previdência apresentada pelo governo em função de eventual má gestão dos recursos” . O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP)
Imagem: portal.tcu.gov.br/ Objetivo é dar transparência ao sistema e contribuir com os debates da reforma proposta ao Congresso Nacional no fim do ano passado . O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará fiscalização, no primeiro semestre de 2017, na área de previdência social para verificar real situação do sistema. O objetivo é garantir transparência nos
Cerca de 120 mil servidores civis da União já reúnem condições de se aposentarem sem serem alcançados pelas mudanças da Reforma da Previdência. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito garantido de acesso ao benefício pelas regras atuais. Por isso,
A seguridade social, que deveria servir como instrumento de políticas públicas para o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, tem sido alvo constante de reformas restritivas de direitos dos servidores, justificadas por um propalado desequilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social. Em 5 de dezembro de 2016, o Poder Executivo submeteu à análise
A proposta de Vanessa Grazziotin (à esquerda) tem como relatora Simone Tebet Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado As mulheres poderão vir a contar com 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6138/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estende o benefício do vale-cultura aos empregados domésticos e aos servidores públicos – no caso destes, mediante legislação específica dos entes federativos. Instituído pelo Programa de Cultura do Trabalhador (criado pela Lei 12.761/12), o benefício
A Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5643 contra dispositivos da Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. O relator é o ministro Edson Fachin. A Fenasepe argumenta que a emenda introduz
Para o Dieese, objetivo é dificultar ou impedir acesso a benefícios – ou retardar o início do recebimento e reduzir o valor. Proposta “se articula com o enfraquecimento das políticas públicas” . . São Paulo – O Dieese considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 “um passo a mais na corrosão da confiança