Confira o quadro comparativo da PEC 287/2016, do Poder Executivo, que trata da reforma da previdência que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O quadro é organizado em colunas que comparam o artigo da Constituição Federal alterado, traz o subtema, a legislação atual e observações de cada dispositivo. . Clique no link abaixo e confira:

Se a reforma passar nos termos propostos, o valor de todas as aposentadorias pelo regime geral (INSS), a partir da promulgação da emenda, será calculado com base em 51% das médias de contribuições, acrescida de 1% por ano de contribuição, exceto apenas para quem já tenha direito adquirido.   . As regras de transição nas

O governo vai oferecer todos os serviços públicos em uma plataforma online. A medida faz parte de ampla reforma da gestão pública, que o presidente Michel Temer vai anunciar em março para melhorar o atendimento da população e buscar reduzir custos com a máquina governamental, incluindo gastos com pessoal. A meta é buscar economia semelhante

Nova edição contém comentários e entendimentos da Secretaria sobre artigos 40 ao 115 da legislação que rege o servidor público . O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibilizou hoje (quarta-feira, 18), por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (Segrt/MP), o segundo volume da Reedição da

. . Com o novo teto da Previdência Social para 2017, de R$ 5.531,31, o valor do salário de participação dos planos administrados pela Funpresp (ExecPrev ou LegisPrev) fica alterado a partir deste mês. A portaria publicada nesta 16 de janeiro de 2017, no Diário Oficial da União, alterou o valor que era de R$

Informações serão utilizadas para simplificar e ampliar o acesso a serviços públicos .   . O governo federal, em parceria com a coordenação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o apoio da Casa Civil da Presidência da República, irá realizar, pela primeira vez, um censo para catalogação dos serviços públicos oferecidos por

#DireitosDoServidor     A administração pública não deve manter, nos registros funcionais de servidor, informações sobre supostas infrações que já prescreveram e que, portanto, não poderiam mais ser punidas caso fosse verificado, em processo administrativo disciplinar, que elas foram efetivamente cometidas. A determinação consta em parecer elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU) que, por ter

  Através do Sigepe Mobile, via tablet e smartphones, o servidor pode acessar a seus dados no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe). Ainda não conhece o aplicativo? O Sigepe Mobile é um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão