Nota técnica sobre a Instrução Normativa 2/2018 e orientações da Assessoria e Pasta Jurídicas do SINASEFE
Matéria divulgada por ASCOM SINASEFE . A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE, Wagner Advogados Associados, elaborou uma nota técnica analisando a Instrução Normativa nº 2/2018, do MPDG. Além de fazer uma análise geral da IN, o documento detalha itens relativos ao controle de frequência, a afronta ao direito de percepção de horas extras, o sobreaviso e a compensação
