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Terceirização: projeto pode causar um rombo nas contas da Previdência.

Terceirização: projeto pode causar um rombo nas contas da Previdência.

Imagem: Latuff

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“Governo teme que terceirização derrube arrecadação da Previdência. Logo após a aprovação da terceirização pelo Congresso, a equipe econômica de Temer já prepara fórmulas para conter a “pejotização” para que a Previdência não sofra um golpe.” (exame.abril.com.br)


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Saiba mais:
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> O que é a Terceirização?
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Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e paga o trabalho realizado pelos funcionários. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços.
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> Como fica as atividades?
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Se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.
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> E as contribuições previdenciárias?
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De acordo com texto aprovado, as contribuições ao INSS deverão seguir uma regra já determinada em lei. A empresa que contrata a terceirizada recolhe 11% do salário dos funcionários. Depois, ela desconta do valor a pagar à empresa de terceirização contratada.
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> Como fica as condições de trabalho dos terceirizados?
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É facultativo garantir aos terceirizados o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, assim como o acesso ao refeitório. Já as mesmas condições de segurança são obrigatórias.
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> Há alguma mudança para os trabalhadores temporários?
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Nesta quarta-feira, também foi aprovada ampliação do tempo em que o trabalhador temporário pode ficar na mesma empresa. De três meses, o prazo foi ampliado para seis meses. Além desse prazo inicial, poderá haver uma prorrogação por mais 90 dias.
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> Qual é a avaliação que fazem da aprovação da terceirização?
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Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que precarizará uma modalidade de trabalho já fragilizada.
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Texto: g1.globo.com
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“A proposta é criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vê a liberação da terceirização irrestrita como inconstitucional.
Para a entidade, o texto apresenta inconsistências ao criar uma norma legal dizendo que a pessoa não se enquadra como empregado, embora o seja.
Outro problema apontado pela Anamatra é que o texto exclui a responsabilidade do tomador de serviços, mesmo no caso de terceirização lícita, “quebrando a proteção decorrente do pacto social”.” (g1.globo.com)
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Aumento do emprego ou precarização das condições de trabalho?
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