Na última sexta-feira (12/02), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Reforma Administra (PEC 32/2020) na Câmara dos Deputados, alegando que o Governo Federal não abriu os dados que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição. O pedido foi feito por meio do

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Carreata em João Pessoa – PB: 21/02, a partir das 08h30. Concentração: Rua Aderbal Piragibe – Jaguaribe. (Rua do centro administrativo estadual) Rumo a praça Manoel Pereira Júnior (praça Bela). . . Se o Brasil continuar a vacinar no ritmo atual, só vai ter terminado de imunizar toda a população contra a COVID-19 em 2024.

O Governo publicou no dia 8/02 o Decreto nº 10.620/21 que desvincula todos os servidores aposentados e pensionistas do órgão de origem e impõe que as aposentadorias e pensões de autarquias e fundações, mesmo daqueles que são regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) devem ir para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para o

Se o Brasil continuar a vacinar no ritmo atual, só vai ter terminado de imunizar toda a população contra a COVID-19 em 2024. Se a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) for aprovada no Congresso, será um passo grande na destruição dos serviços públicos gratuitos aos que mais necessitam. Se o auxílio emergencial não voltar com seu

A estabilidade é uma garantia ao servidor de que pode trabalhar sem a pressão de outras pessoas para que se corrompa. Essa garantia não existe quando ele pode ser demitido a qualquer momento. Imagine a situação de um político corrupto que tem o poder de demitir um servidor caso ele denuncie a corrupção. É isso

A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) divulgou nesta terça-feira (09/02) uma análise preliminar do Decreto nº 10.620/21, que trata da concessão e manutenção de aposentadorias e pensões para servidores da administração pública. Segundo os advogados, além de trazer novos prejuízos aos trabalhadores, a norma é vaga, gera insegurança jurídica e é inconstitucional.   Inovação: Sipec & INSS

O Brasil está enfrentando a mais séria e profunda crise política, financeira, moral e sanitária da sua democracia. A vida dos trabalhadores perdeu seu valor naquilo que é mais essencial: o direito à saúde, incluindo o direito de respirar. Precisamos lutar por nossas vidas. Por isso que o SINASEFE quer dialogar com todos que fazem a educação pública: docentes,

O governo tem vendido a ideia de que a PEC 32/2020 afetará somente os novos servidores e não aqueles que estão na ativa, mas não é isso que está no texto. A Reforma acaba, na prática, com a possiblidade do servidor ter uma progressão justa em sua carreira, cria uma avaliação que será baseada em