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#vidasacimadetudo | Ameaça à vida de estudantes e trabalhadores: CMRJ esconde casos de COVID-19

#vidasacimadetudo | Ameaça à vida de estudantes e trabalhadores: CMRJ esconde casos de COVID-19

Ao menos 72 estudantes e 10 professores do 8º ano do Ensino Fundamental no Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) estiveram em contato com colegas contaminados com COVID-19 durante aulas presenciais na última semana (16 a 20/03). Apenas após a confirmação de vários casos nesta turma que o colégio suspendeu as aulas, medida tardia e ainda restrita à turma em questão. Mais de 2 mil pessoas frequentam as dependências do colégio diariamente. Além deste caso absurdo, as contaminações de trabalhadores militares têm sido repetidamente abafadas pela gestão (resistindo ao retorno presencial, servidores civis seguem trabalhando remotamente). O SINASEFE denuncia a situação ameaçadora no CMRJ, reafirmando sua defesa permanente da saúde e da vida.

 

Comunicado da seção sindical

Seguindo com a resistência ao retorno presencial e a mobilização permanente contra os abusos e a inconsequência da gestão do colégio, a seção sindical do CMRJ divulgou comunicado nesta segunda-feira (22/03). Atualização: após a divulgação do documento, a seção já informou que estudantes e suas famílias também se mobilizam, inclusive uma turma inteira se recusando a comparecer ao colégio hoje (23/03). Confira na íntegra:

 

COMUNICADO IMPORTANTE
CASOS DE COVID-19 NO CMRJ

 

A situação da pandemia no Rio de Janeiro

Na data de hoje, 22 de março de 2021, estando na fase mais aguda da pandemia até o momento no município do Rio de Janeiro, o prefeito decretou as mais fortes restrições que a cidade teve até agora. Serão dez dias em que só poderão funcionar serviços essenciais, implicando o fechamento de instituições de ensino, além de uma série de outras medidas. Os esforços da Prefeitura e do Governo Estadual do Rio de Janeiro priorizam salvar vidas, diante de números alarmantes. O Estado já perdeu quase 40 mil vidas para a COVID-19. Isso aponta para a necessidade de toda a comunidade fazer sua parte em prol da vida de todos.

 

Denúncias

Desde 2020, há casos de infecção por COVID-19 entre servidores do CMRJ, casos estes que não têm sido notificados à comunidade escolar. Tais servidores tiveram contato com estudantes durante a fase em que podiam transmitir o vírus, sem que as famílias fossem informadas sobre isso.

 

Nesse momento, há casos de estudantes de várias séries que foram afastados por terem testado positivo para COVID-19. Por conta de excesso de infectados, uma turma inteira do 8º ano está com suas aulas presenciais canceladas!

 

Essa mesma turma, além de estudar em uma sala com lotação completa, ao contrário do que prescrevem os protocolos determinados pelas autoridades, realiza algumas aulas em auditório não ventilado em conjunto com duas outras turmas, ampliando, assim, em muito as possibilidades de infecção.

 

Postura do CMRJ

Colégio Militar do Rio de Janeiro escolheu não divulgar informações de absoluta relevância para a comunidade escolar. Nem mesmo os professores foram informados oficialmente sobre casos de colegas infectados, tendo obtido a informação por meio dos próprios colegas. No caso das infecções de alunos, somente os professores das séries em que aulas foram suspensas foram oficialmente informados. Não há, até o momento do fechamento deste comunicado, informe oficial sobre o assunto no site do CMRJnem mesmo sobre o cancelamento de aulas para as turmas com alunos infectados. Mesmo sabendo que os estudantes têm contato com alunos de outras turmas, o Colégio não informou às famílias a respeito disso – ou seja, crianças podem estar sendo infectadas, levando o vírus para suas casas, infectando seus familiares, sem que suas famílias saibam dos riscos ampliados a que estão sujeitos.

 

Um grande agravante dessa postura de desinformação é o fato do CMRJ ter como política não informar os poderes públicos municipais e estaduais sobre os casos ocorridos. A legislação vigente sobre a pandemia exige a notificação das Secretarias de Saúde a respeito de casos observados em espaços públicos, para que possam ser elaboradas políticas adequadas de prevenção e monitoramento. Como esperar que o Município e o Estado do Rio de Janeiro combatam de forma eficaz uma pandemia, sem saber dos casos de infecção que acontecem dentro de um colégio público com milhares de estudantes que diariamente se deslocam por diferentes bairros?

 

A lei tem sido seguida?

Temos que estar atentos não somente às diretrizes emergenciais relacionadas à pandemia, mas também às leis a seguir:

 

Lei 12.527/2011: A Lei de Acesso à Informação afirma que é dever dos órgãos e entidades públicas tomar a iniciativa de divulgar, mesmo que não sejam requeridos, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas em local de fácil acesso (como sites da internet, por exemplo). Além disso, a lei descreve que:

 

Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

 

I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

 

O Código Civil, Lei 10406/02, estabelece no Art. 186 que são ilicitudes as ações ou omissões, negligências ou imprudências que violem direitos e causem dano.

 

Conclui-se que o CMRJ falha em fazer sua parte como instituição pública ao não informar adequadamente a comunidade escolar e os poderes públicos municipais e estaduais sobre questão tão sensível.

 

Diante de tudo isso, o Colégio Militar do Rio de Janeiro deve ser responsabilizado por ter se tornado um foco para a disseminação da COVID-19 e por sua omissão em informar à comunidade escolar e os poderes públicos sobre ocorrências de absoluta relevância para a manutenção da saúde de todos.

 

VIDAS ACIMA DE TUDO!
Diretoria da Seção Sindical CMRJ do SINASEFE
Em 22 de março de 2021

 

Baixe o comunicado acima (formato PDF, 2 páginas)

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Via: Sinasefe

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