O SINTEFPB protocolou o requerimento administrativo nº 23381.006755.2026.23 junto ao IFPB para exigir o correto reposicionamento na carreira e a revisão das progressões e promoções funcionais.
O que estamos cobrando?
Preservação do interstício: A aceleração da promoção não pode zerar nem descartar o tempo de efetivo exercício já cumprido.
Efeitos retroativos: As progressões têm natureza declaratória e devem valer a partir da data em que os requisitos foram preenchidos (com reflexos cadastrais e financeiros).
Respeito à regra: Cumprimento rigoroso dos arts. 4º e 5º da Resolução nº 5/2026 (CONSUPER/IFPB), alinhada à Lei 12.772/2012 e à Lei 8.112/90.
⚖️ Nossa ação ganha força com decisões favoráveis da 2ª Vara Federal da Paraíba e do TRF5, reafirmando que o tempo acumulado pelo docente deve ser integralmente respeitado!
O SINTEFPB segue atento e atuante na defesa dos direitos dos e das docentes EBTT! ✊🏽
Confira:
