O SINASEFE se reuniu na última quarta-feira (01/12) com a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e debateu com a parlamentar a ameaça de divisão dos Institutos Federais (IFs) e o ataque à pesquisa e à extensão nos IFs com a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 983/2020. O Andes-SN também participou da reunião.
Divisão dos IFs
O SINASEFE expôs à parlamentar que o MEC quer dividir vários IFs existentes para criar cinco novas Universidades e cinco novos Institutos em redutos eleitorais do Centrão, tendo como único objetivo o aumento de cargos comissionados.
Essa mudança não criará novos campi e nem abrirá novas vagas ou cursos, mas gerará quase três mil cargos novos para atender apadrinhados políticos do governo. Com essa proposta, o MEC visa unicamente criar reitorias e permitir que Bolsonaro nomeie gestores biônicos – o que é completamente imoral.
A ideia significará a criação de 2.912 cargos para comandar as novas instituições que, na prática, já funcionam. O inchaço da máquina pública virá com um aumento de gastos que pode chegar a R$ 500 milhões por ano, de acordo com estimativas do Ministério da Economia.
Sâmia Bomfim mostrou preocupação com a proposta, já que não existe verba orçamentária para expansão de vagas para alunos nessas novas instituições, o que significa que não existe a menor possibilidade dos trabalhos desenvolvidos pelos IFs acontecerem de forma minimamente viável. “Querem criar novas administrações e reitorias para aumentarem as indicações políticas e o número de comissionados, uma vez que não existe reforço econômico”, disse a deputada.
Portaria 983
Sâmia também debateu com o SINASEFE a Portaria 983, editada em 18 de novembro de 2020 e que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554/2013 para a regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Na prática, a Portaria ataca a autonomia dos IFs ao tratar da carga horária dos docentes, além de prejudicar a pesquisa e a extensão acadêmicas no âmbito dos Institutos.
Momentos antes da reunião, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 483/2020, para que a Portaria 983/2020 seja revogada.
Agora o PDL 483/2020 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para os plenários da Câmara e, posteriormente, do Senado Federal. “Faremos esse debate com professores, estudantes e demais profissionais da Educação e seguiremos em luta para que esta Portaria absurda seja revogada definitivamente”, falou Sâmia Bomfim.
Encaminhamento
Sâmia Bomfim realizará uma Plenária Virtual para debater coletivamente esses dois temas com educadores e estudantes. A data prevista (porém ainda não confirmada) para a atividade é 14 de dezembro.
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* Matéria escrita com informações da assessoria de Sâmia Bomfim
