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Senadora do DEM-SE pretende acabar com a estabilidade no serviço público.

Senadora do DEM-SE pretende acabar com a estabilidade no serviço público.

Foto: Marcelo Camargo/ABR  |  cartacapital.com.br
Legenda: SINTEFPB

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Os golpes contra os nossos direitos não param. Toda semana, infelizmente, precisamos iniciar uma nova mobilização contra outro ataque. Dessa vez a arma apontada contra nós, servidores públicos, é o PLS 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que pretende acabar com a estabilidade no serviço público.

O projeto regulamenta o artigo 41, § 1º, III da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho dos servidores estáveis – ou seja: dos que já foram aprovados em estágios probatórios.

Não é preciso justificar a estabilidade dos servidores públicos de forma alguma, já que para a possuirmos nós perdemos, por exemplo, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Vale ainda lembrar que a mesma serve para impedir demissões injustas, motivadas por perseguições políticas de quaisquer ordem pelos governantes.

Mas a senadora do DEM não só ignorou isso como articulou muito bem o seu projeto a dois movimentos:

  1. O primeiro, que já sofremos de longa data, que mitifica o servidor público como lento, preguiçoso, grevista e oneroso, buscando descredibilizar nosso serviço prestado à população que mais precisa e edificar outro mito: o de que tudo que é privado funciona melhor. Fosse assim, a Odebrecht seria uma maravilha de empresa!
  2. E o segundo de possibilitar demissões em massa para aplicação da terceirização ampla e irrestrita – recentemente sancionada por Michel Temer (Lei 13.429/2017) – em toda espécie de órgão público.

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Futuro sombrio à frente

O que acontecerá com servidores que não poderão se aposentar caso a PEC 287/2016 seja aprovada? Por melhor que desempenhem suas funções e atribuições, trabalhadores com 55, 60, 65, 70 anos etc que perderão seus direitos previdenciários, chegarão à velhice no trabalho para serem considerados – sabe-se lá sob quais critérios – “ineficientes” e acabem demitidos, ficando (além de sem aposentadoria) sem salário e sem dignidade.

É esse o futuro que se desenha para cada um de nós se abominações como o fim da nossa estabilidade e o projeto Escola Sem Partido forem aprovados por esse Congresso corrupto.

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Vote contra o fim da estabilidade

Precisamos, a partir de já, nos mobilizar também para dizer “Não ao PLS 116/2017”. E o primeiro passo é virar um jogo na casa do adversário, votando não ao projeto na enquete do Senado Federal.

 

Clique aqui para votar na página da casa legislativa.

Vamos demonstrar para a senadora Maria do Carmo que quem merece ser considerado ineficiente aos interesses do povo brasileiro são o Congresso Nacional e o golpista que ocupa indevidamente o Palácio do Planalto.

 

Fora Temer e todos os corruptos do Congresso: nenhum direito a menos!
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Via: SINASEFE NACIONAL

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