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RSC para os TAE – Minuta do projeto que prevê a alteração da Lei que atualmente concede RSC para docentes, incluindo o RSC para técnicos.

Para conhecimento de todos(as):

 

Nos dias 17 e 18 de setembro, durante a plena do SINASEFE, foi formada a Frente “RSC para Todos”, o intuito é garantir, antes da entrada desses projetos de lei que atacam nossos direitos, a concessão de RSC para técnicos, aposentados e professores doutores. Além disso no encontro jurídico, o advogado do SINASEFE apresentou posicionamento favorável a viabilidade do RSC para técnicos, que será divulgado em breve no site do SINASEFE e enviaremos por mala para nossos filiados e filiadas.

Segue abaixo a minuta do projeto que prevê a alteração da Lei que atualmente concede RSC para docentes, incluindo o RSC para técnicos.

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Atenciosamente.

Regina Alice Rodrigues

Coordenação Geral do SINTEFPB

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