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A reforma administrativa chegou nesta quinta-feira (03/09) ao Congresso com a promessa do governo de que vai atingir somente os novos servidores. MENTIRA!
O texto ainda está sendo estudado, mas vários pontos podem ser atacados: a avaliação de desempenho será revista e abrirá margem para perseguição dos servidores, as carreiras sofrerão alterações e portanto novos servidores irão exercer as mesmas funções dos atuais servidores, mas com direitos distintos e isso criará um disparidade enorme na categoria e desmobilização da base, eliminação do RJU (Regime Jurídico Único), além do perigo das privatizações que estão sempre embutidas nas propostas. Ademais, há brecha para futuras emendas parlamentares que podem ampliar o corte de Direitos.
Além disso, por trás desse discurso de “somente os novos”, o governo está remodelando o Plano Mais Brasil (PECS 186 (emergencial), 187 (revisão dos fundos) e 188 (pacto federativo), já falamos diversas vezes desse projeto aqui no site e dos impactos ao serviço público. Em resumo, Paulo Guedes – aquele que chama os servidores de parasitas e disse em vídeo (veja aqui) que colocou granada no nosso bolso, se referindo a nós como inimigos – rebatizou o plano de “SuperPEC” e incluiu outras medidas de austeridade.
De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), para os servidores públicos de todas as esferas (federal, estaduais e municipais), essas PECs representam a previsão do corte de 25% da jornada de trabalho e nos salários, proibição de concursos e vedação a reajustes e promoções quando os entes atingirem os gatilhos fiscais, a princípio, quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.
Além da proibição de promoções na carreira, reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concursos (com exceção para cargos em vacância) e criação de verbas indenizatórias. Mas claro, ficam de fora parlamentares, magistrados, militares e promotores.
Mobilização
Defender o Serviço Público é uma Luta pela Defesa do Estado Democrático de Direito e pela continuidade de suas políticas públicas. Todos perdem com o enfraquecimento do Estado. É urgente que os servidores do judiciário de posicionem contra e somem na luta. Como? Usem suas redes sociais para protestar e compartilhar os materiais que divulgamos, converse com seus familiares e amigos sobre os gatilhos das propostas que jogam nos servidores públicos a culpa pela corrupção e ingerência dos governantes.
Não somos parasitas. Não somos privilegiados. Se posicionar é um dever!
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Por: SINJUSC
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