Fim da estabilidade, redução dos tipos de carreira, diminuição de salários e revisão de benefícios são alguns dos pontos prometidos pela Reforma Administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes. O projeto deve ser entregue ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 3 de setembro, segundo garantiu o presidente em pronunciamento oficial na manhã desta terça-feira (1º).
No pronunciamento, ao lado de líderes partidários de sua base, Bolsonaro não detalhou a proposta. Disse apenas que as novas regras se aplicarão aos/às futuros/as servidores/as.
A reestruturação das carreiras do funcionalismo público é uma das promessas do Ministério da Economia desde o início do governo. Hoje, são 117 carreiras que abrangem setores específicos da sociedade, como educação, saúde, previdência social, entre outros. Paulo Guedes quer acabar com as especificidades das carreiras, criando o chamado carreirão. O que se ventila é que a proposta que será encaminhada, reduzirá o serviço público a 20 ou 30 carreiras. Nessa nova carreira, deve ser extinta a progressão automática por tempo de serviço e outros benefícios.
Além disso, o governo quer a criação de um novo cargo, sem vínculo, uma espécie de trainee, com duração de dois anos, diferente do atual estágio probatório de três anos para obter a estabilidade. Fora isso, a proposta deve ampliar as contratações temporárias celetistas e criar funções temporárias, sem progressão e com tempo definido para permanecer no cargo.
A estabilidade também é alvo do governo até para os/as atuais servidores/as. Nas funções operacionais, como cargos técnicos ou de limpeza, poderá haver demissão e a completa substituição pelas terceirizações.
“Essa reforma é continuação do processo de sucateamento do serviço público e privatização. Primeiro congelam e cortam os recursos dos serviços públicos, tendo como consequência o sucateamento da estrutura e da máquina e até do funcionamento dos serviços, e depois atacam os trabalhadores, que são a maior resistência contra esses cortes”, afirmou o diretor jurídico do Sintietfal, Carlos Borges.
Para o Sintietfal, a reforma administrativa quer acabar com o serviço público. “Não é nada além disso, não existe melhoria na prestação do serviço, não existe maior acesso da população aos serviços oferecidos pelo estado. É puro sucateamento e transferência de recurso público para a iniciativa privada. A política desse governo é privatizar tudo”, completou Borges.
Além da Reforma Administrativa, os/as servidores/as públicos/as têm sido alvos constantes de ataques. Estão sem reajustes há quase quatro anos e com mais um ano de congelamento pela frente. Fora isso, em março desse ano, houve redução de salário a partir do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% das remunerações.
Tramitação
O projeto de lei para estabelecer novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores começará a tramitar nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para a análise do Senado e para a sanção presidencial.
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