O que é a racionalização?
De acordo com a Lei 11091, no item II do Artigo 5º, quando se fala sobre a nivelação de Classificação de um Cargo em seu Nível específico se encontra o seguinte escrito: II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. Ou seja, a racionalização diz respeito a um cargo que está atualmente em um nível de vencimento inferior ao que realmente deveria ser, devido ao fato de que, na prática, há maior cobrança em seu requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco ou esforço físico para o desempenho de suas atribuições, conforme a própria lei do PCCTAE prevê.
O que é a CNS e como está o processo de racionalização?
A CNS é uma comissão técnica do SINASEFE (também deve ter uma CNS na FASUBRA). Que foi proposta pelo governo num período de negociação, salvo engano em 2008. Ela ficou encarregada de revisar o PCCTAE e dentre todos os cargos existentes analisar quais deveriam ser racionalizados e porquê e quais não deveriam e também justificar. Foi um trabalho de 2 anos. Dele surgiu uma minuta de alteração da lei do PCCTAE (em anexo). Em novembro de 2014 o governo sinalizou 6 cargos a serem racionalizados. São eles: Auxiliar em administração, auxiliar de biblioteca, assistente de alunos, auxiliar em assuntos educacionais, auxiliar de processamento de dados, assistente de tecnologia da informação. Por que esses cargos não foram aceitos? Simplesmente porque o governo fez uma manobra. Ele impôs como condição da racionalização um anexo, esse anexo mostrava a criação de novos cargos com padrão de vencimento diferente (criava novos cargos reenquadrados no nível D, mas só atenderia as pessoas que ingressassem após essa modificação), ou seja, nós não seríamos contemplados. Então o SINASEFE não aceitou, porque não atenderia aos técnicos já na ativa. Pediu-se vistas do processo. De la pra cá, houveram quatro reuniões com o governo (Leia-se SETEC/MEC, setor responsável por tratar desse assunto), e o governo (Setec) só enrola. Primeiro, ele não coloca mais racionalização na pauta. Segundo, quando nossos representantes SINASEFE/CNS tentam puxar o assunto em pauta, eles dizem que a questão está com o MPOG e cabe a eles resolverem (devido ao impacto orçamentário que o reenquadramento traria), ou recaem no argumento de que significaria ascenção funcional. Enfim… a parte técnica da CNS foi feita. Agora cabe a articulação politica para aprovar junto ao governo. Infelizmente com o enfoque do RSC o tema da racionalização não é tão divulgado como antes. Diante da nossa efervescência atualmente, o assunto está ganhando novo fôlego. Vamos mobilizar nas bases, difundir, pressionar nas assembleias, encaminhar a nível nacional, há representantes tanto do SINASEFE como da FASUBRA na SETEC/MEC. Vamos cobrar informações!
.
Relatório da reunião da comissão nacional de supervisão de carreira – cnsc realizada nos dias 11 e 12/05/2015.
[wpdm_file id=209]
.
Via: Regina Alice | Coordenação Geral do SINTEFPB
.
(Este material também foi enviado por mala direta e está em nosso site e redes sociais)
