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PSS sobre 1/3 de férias – Apresentação de cálculos (Prazo: até 15 de Outubro)

PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS

APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS

 

O SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E TECNOLÓGICA DA PARAÍBA – SINTEFPB, representado pelo escritório Dantas Mayer Advocacia, convoca os filiados domiciliados na cidade de João Pessoa e circunvizinhas que fazem parte do processo n.º 0007204-11.2010.4.05.8200 em tramitação na 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba a comparecerem a sede do mesmo.

A ação versa sobre o direito dos filiados à restituição dos valores pagos, a título de contribuição previdenciária, incidente sobre a rubrica de terço constitucional de férias.

Na ação judicial não há mais o que ser discutido a respeito do direito, já tendo certidão de trânsito em julgado expedida. Dessa forma, iniciaremos a fase de execução, fazendo-se necessário, nesse primeiro momento, a apresentação de pedido expresso para cumprimento do título judicial acompanhado de memória discriminada e atualizada do cálculo. Estes cálculos serão pagos por cada pessoa que encontra-se na lista do processo e serão realizados por um contador particular, cujo mesmo está cobrando o valor de R$25,00 (filiados) e R$ 35,00 (não filiados). Posteriormente terá o pagamento das custas processuais da execução calculadas com a base na importância final apurada,  que ficará a cargo do SINTEFPB.

 

Segue abaixo as relações das pessoas que devem comparecer ao sindicato para efetuar o pagamento da taxa para elaboração do cálculo, com URGÊNCIA até o 15 de outubro.

 

Ação 1/3 férias  – Ativo – JP

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Ação 1/3 férias  – Pensionista – GERAL

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Ação 1/3 férias JP – Aposentado

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Atenciosamente,

Coordenação de Administração e Finanças

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