Data: 15/04/23
Carreira dos docentes:
1) Consenso com a proposta do SINASEFE;
2) Reajuste equivalente a Julho de 2010;
3) Piso: partir de T-20.
Carreira das(os) técnicas(os)-administrativas(os):
1) Legalização para as(os) técnicas(os) da Educação do serviço público federal, no cumprimento de 30 horas sem redução salarial, com 6 horas corridas. Com a possibilidade de flexibilidade de 8 horas em comum acordo com o servidor e a chefia imediata;
2) Técnico-Substituto apenas mediante afastamento para capacitação dos servidores;
3) Racionalização dos cargos (PROPOSTA DO SINASEFE/Comissão Nacional de Supervisão – CNS);
4) Revogação dos decretos do governo Bolsonaro que extingue vários cargos dos níveis C, D e E já entregues ao Governo Federal;
5) Técnicas(os) de qualquer nível podem ser Reitor(a) e Diretor-Geral (DG), desde que seja portador de diploma de nível superior;
6) Equiparação dos benefícios com os outros poderes – Legislativo e Judiciário – (auxílio-alimentação, saúde e creche), transformando o plano de saúde para todas(os) no valor nominal, desvinculando da necessidade de um plano de saúde privado;
7) Reconhecimento Saberes e Competências (RSC) para Técnicas(os);
8) Reajuste dos percentuais de incentivo à qualificação (Ensino Médio Completo 15% – Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% – Graduação 40% – Especialização 50% – Mestrado 80% – Doutorado 115%);
9) Lei nacional que garanta que os servidores da Educação elevem seus salários de acordo com o IPCA;
10) Database para a carreira dos servidores públicos federais; Recomposição das perdas inflacionárias na remuneração levando em consideração como parâmetro as perdas salariais de 1º de Julho de 2010 a 30 de Junho de 2023 (2010-2023);
11) Aumento do número de servidoras(es) efetivas(os) na rede federal de ensino básico, profissional e tecnológico;
12) Aumento dos níveis de capacitação de 4 para 8; Redução do tempo para progressão por mérito (18 meses para 12 meses);
13) Diminuir a discrepância entre os salários nos níveis C/D e o nível E;
14) Diminuir a discrepância entre salários de nível E para os salários dos professores do EBTT;
15) Aplicação de 12 níveis;
16) A principal luta é pelo vencimento-básico forte mas, em função do alto reajuste, aceitamos uma gratificação transitória, que seja estendida às(aos) aposentadas(os) e com a garantia de sua incorporação ao salário;
17) A gratificação corrige a disparidade da atual tabela, devendo ser distribuída de forma mais justa, com porcentuais de reajuste para todos os níveis;
18) Step: 5% (CNS – SINASEFE);
19) Piso: Piso do nível A: R$ 4.019,00;
20) Fim do fosso, fim dos quatro níveis de baixo, recomposição salarial.
As(os) representantes do SINTEFPB eleitos para participar do GT Carreira nacional, em Brasília, de 3 a 5 de maio de 2023, foram:
1) Francisco das Chagas da Nóbrega Figueiredo
2) Raquel Mesquita dos Ramos Santos
3) Eliezer da Cunha Siqueira
4) Maria da Conceição Castro Cordeiro
5) Claudiene Fatima de Souza
6) Jefferson Sued Lázaro da Silva
7) Reginaldo Florêncio de Paiva Filho
8) Leewertton de Souza Marreiro
9) Moises Augusto da Silva
As representantes eleitas como delegadas(os) de base para a 180ª PLENA do SINASEFE, que ocorrerá em Brasília, entre 6 e 7 de maio de 2023, foram:
1) Maria da Conceição Castro Cordeiro (titular)
2) Raquel Mesquita dos Ramos Santos (suplente)
