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MP dos Fundos Patrimoniais segue para sanção presidencial

MP dos Fundos Patrimoniais segue para sanção presidencial

Matéria e imagem por: CONIF
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A Medida Provisória (MP) nº 851 de 2018, que autoriza a criação de fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, dentre outras, foi aprovada esta semana nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Agora a MP segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei de Conversão da relatora da MP, deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), sofreu alterações para que fosse submetido à discussão e votação nas Casas legislativas. A parlamentar retirou do texto a criação de um programa específico para captar recursos para pesquisa e desenvolvimento (Programa Excelência) e incluiu algumas reivindicações das fundações de apoio de universidades públicas.

Em novembro, o reitor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Eduardo Modena, representou o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) em uma audiência pública realizada na Comissão Mista que analisa a MP.

Para Modena, a aprovação da MP representou uma grande vitória para o Conif, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), dentre outras instituições, que participaram ativamente dos debates para que o projeto contemplasse os anseios de todos.

“O governo cedeu aos argumentos apresentados e a MP ficou muito parecida com o que precisávamos que fosse. Em médio prazo, as fundações poderão receber valores provenientes de doações de entes privados, fazer a gestão dessas quantias e reverter em projetos estratégicos. E, mais, os montantes recebidos não serão descontados do orçamento, e isso é primordial”, disse.

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Bárbara Bomfim

Assessoria de Comunicação

Conif

(61) 3966-7204

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