SINASEFE está no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (11/07) para acompanhar a votação de pautas de interesse da categoria.
Nesta tarde a Comissão mista de Orçamento (CMO) pode aprovar o PLDO 2019, que, dentre outros itens, restringe concursos, limita verbas de custeio e congela reajustes.
Dirigentes nacionais do SINASEFE e militantes de seções sindicais (Sindscope, Sintifrj, CMRJ, Monte Castelo, SINTEFPB) participam das atividades.
Mobilização em frente ao congresso conta com a participação de servidores e diversas entidades que pressionam os parlamentares pela retirada de itens do PLDO 2019 que atacam os serviços públicos.
No momento, a entrada no Congresso está limitada e vários militantes foram impedidos pela segurança parlamentar.
Informações e fotos por: SINASEFE NACIONAL
Confira a matéria completa sobre o projeto:
Proposta Orçamentária (LDO), que congela salários e corta 10% das despesas de custeio, pode ser votada nesta quarta-feira, 11
Mobilização busca barrar itens que atacam os serviços públicos
Fonte: SINTIETFAL | Por: Ésio Melo
A Comissão Mista de Orçamento reúne-se hoje, dia 11 de julho, para votar o parecer do relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18).
O projeto, tal como está, proíbe reajustes para servidores, impede a criação de novos cargos, restringe a nomeação de novos servidores e prevê corte de 10% das verbas de custeio para o funcionamento dos órgãos públicos.
Com a campanha “Se aprovar o Brasil vai congelar. Diga não”, o Fonasefe e diversas entidades do funcionalismo público estão em Brasília para pressionar os parlamentares. A entrada no Congresso foi limitada e vários sindicalistas foram impedidos pela segurança parlamentar. As entidades de SPF estão diante das portas da Câmara dos Deputados, pressionando pela retirada de itens do PLDO 2019 que atacam os serviços públicos, principalmente pela rejeição dos artigos: art. 15, inciso III, art. 17, inciso XVII e art. 92A.
.
“Cortar 10% do orçamento de custeio, como propõe o governo, é fechar a porta de acesso aos serviços essenciais para dezenas de milhões de pessoas. Lutamos pela rejeição total desses cortes e contra a suspensão das reposições salariais, bem como pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Exigimos o cumprimento dos acordos firmados com várias categorias para garantir as boas condições de trabalho e melhoria do atendimento à população, com abertura de concursos públicos para provimento de vagas para todas as áreas”, afirma o panfleto assinado por 62 entidades, incluindo o Sinasefe.
Para o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais, é necessária alterar a atual proposta, que precariza ainda mais os serviços públicos. “De forma como se apresenta, a proposta orçamentária deixará a sociedade a mercê da própria sorte”. “Por investimentos no setor público, por um orçamento que inclua a todos. Não ao congelamento de investimentos públicos. Parlamentar que votar sim, não volta”, afirma a carta direcionada aos parlamentares, publicada ontem pelo Fonasefe.
Saiba os principais ataques da PLDO 2019:
- Corte de 10%, em relação a 2018, das despesas de custeio administrativo;
- Proibição de pagamentos a agentes públicos, remuneratórios ou indenizatórios, com efeitos retroativos;
- Proibição de reajustes salariais, do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar, e de criação de cargos nos órgãos públicos;
- Nomeação de novos servidores civis ou militares restrita a quatro situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa; para as instituições federais de ensino recentemente criadas; para os concursos vencendo em 2019; e para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
- Envio ao Congresso um plano de revisão de despesas e receitas, prevendo a redução dos benefícios tributários pela metade em 10 anos;
- O aumento de despesa obrigatória sujeita ao teto de gastos, como pagamento de benefícios previdenciários, só será possível se houver corte equivalente em outra despesa obrigatória.
Mais:
O SINASEFE esteve presente, na manhã de hoje (10/07), numa reunião entre entidades sindicais e parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), que teve por objetivo organizar a luta e a pressão sobre deputados e senadores em torno da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019.
A reunião aconteceu nas dependências da Câmara Federal, em Brasília-DF, mais precisamente na sala da liderança do PT na casa, e contou com as participações da deputada Erika Kokay (DF) e dos deputados José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS).
O PLDO 2019 contém ataques diretos aos serviços e servidores públicos, como o corte de 10% no custeio, o congelamento salarial e a proibição de concursos públicos. Para evitar isso, as entidades estão buscando as supressões dos artigos 15 e 92-A.
Durante a reunião, um panfleto que será distribuído ainda na tarde de hoje aos parlamentares, foi lido, corrigido e aprovado. O texto é assinado por 65 entidades.
Confira abaixo:
A estratégia proposta pelos parlamentares petistas e aprovada pela bancada sindical foi de fazer pressão no máximo de parlamentares na tarde da terça-feira (10/07), tendo em vista que a votação do PLDO 2019 seria sendo realizada no dia posterior (11/07).
Intensificar as conversas com deputados e senadores do PODEMOS, do PPS, da REDE e mesmo os da bancada governista que sejam ligados às categorias de servidores públicos será a tarefa central a ser desenvolvida no restante do dia.
Representação
O SINASEFE foi representado no espaço pelas diretoras Camila Tenório (pasta de Políticas Educacionais e Culturais) e Cristiane Gonzaga (pasta de Combate às Opressões) e pelo diretor Carlos Magno (coordenador geral). Os três seguirão nas atividades desta tarde que serão desenvolvidas pelos sindicatos no Congresso.
A CSP-Conlutas, central à qual o SINASEFE mantém filiação, também esteve no espaço, representada por Gibran Jordão.
Fonasefe
Ontem (09/07) o Fonasefe lançou um panfleto destinado à população e aos parlamentares, intitulado “PLDO 2019: se aprovar, o Brasil vai congelar – diga não”.
O texto do Fórum traz as reflexões sobre os danos que já existem, devido a EC 95/2016, e que serão agravados caso o texto do PLDO 2019 seja aprovado da maneira que está.
