Informe de andamento administrativo do cumprimento da decisão: O coordenador Geral do SINTEFPB, através de contato realizado com a DGEP do IFPB em 18/11/22, obteve as seguintes informações:
– As documentações dos 39 filiados(as) que enviaram a documentação encontram-se em andamento no setor de pagamento do IFPB para fazer o cadastro, que segundo informação da DGEP será enviado hoje ao Ministério da Economia. O Ministério da Economia faz a implementação através de um setor específico que é o de cadastro judicial.
Como a folha de pagamento do mês de novembro já foi fechada, estamos esperançosos que na folha de dezembro(que a remuneração é recebida em janeiro) já esteja implementado o valor do auxílio transporte para quem enviou a solicitação. Após a implementação, inicia-se os trâmites para os retroativos dos valores do auxílio transporte. Para quem solicitou apenas os retroativos, os trâmites estão em andamento.
Informe da assessoria jurídica do escritório Dantas Mayer: o Sindicato foi intimado para se pronunciar sobre o cumprimento da obrigação de fazer e os documentos que foram juntados pelo IFPB. O sindicato, através de sua assessoria jurídica, se manifestou informando que não houve a implantação, momento em que requereu ao Juízo a intimação do Instituto para comprovar o cumprimento da obrigação.
Quem tem um sindicato não está sozinho.