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Informativo 07 – Audiência com a Justiça ocorrida em 24/04/23

Bom dia, companheiras(os)!

Foi realizada, na segunda-feira (24/04/23), uma audiência de conciliação entre o SINTEFPB e a Procuradoria Federal que representa o IFPB, para tratar sobre a possibilidade de acordo no cumprimento das obrigações de fazer e de pagar o auxílio-transporte, a qual teve a intenção de chegar a um acordo entre as partes. Diante da exposição, tanto da gestão do IFPB como da direção do SINTEFPB, ficou acordado o período de duas semanas (até o dia 08/05/23), como data limite para que a gestão do Instituto faça a revisão da Nota Técnica 16, a qual trata sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Diante do exposto, podemos considerar que está suspensa a aplicação da Nota Técnica 16 durante o prazo supracitado, sendo que aguardaremos o cumprimento do prazo e a emissão da nova Nota Técnica por parte da gestão, assim como a realização de uma possível nova audiência de conciliação, para que possamos realizar uma reunião ampliada com toda a base do SINTEFPB.

Abraços

Direção Estadual do SINTEFPB

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