Titulares de ofícios de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DHTC) da Defensoria Pública da União (DPU) enviaram ofício* aos reitores e diretores de instituições de ensino superior federais, recomendando “que as Universidades Federais e outros Institutos de Educação Superior pertencentes à União, no exercício de sua autonomia didático-científica, assegurem a livre iniciativa de seu corpo docente, discente e servidores na promoção e participação em atividades pacíficas, cujo tema se relacione ao debate em torno da atual conjuntura política nacional, do processo de impeachment em trâmite no Congresso Nacional ou de qualquer outro assunto que seja de interesse da comunidade universitária (servidores docentes, técnico-administrativos e discentes) e da sociedade em geral, sem qualquer cerceamento no exercício do direito à livre expressão, independentemente de posição político-ideológica”.
A recomendação surge em decorrência aos “recentes episódios noticiados pela mídia nacional, em que o livre exercício do debate democrático sobre questões relacionadas à crise política que o Estado Brasileiro está vivenciando foi ofendido por decisões judiciais e recomendações administrativas, que tiveram como objetivo cercear o acesso a espaços da Universidade para discussões políticas e filosóficas sobre o contexto político atual, restringindo o tema das discussões acadêmicas e coibindo a manifestação das autoridades, que, de forma autônoma, gerenciam as Universidades Federais e Institutos Técnicos”.
Assinaram o documento, os defensores públicos federais Eduardo Nunes de Queiroz, Daniel Chiaretti, Estêvão Ferreira Couto, Fernanda Hahn, Yuri Michael Pereira Costa, Thales Arcoverde Treiger, Pedro Renno Marinho e Adriano Cristian Souza Carneiro, todos titulares de ofícios de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU.
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GSM (DPU no Rio de Janeiro)/DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
* Este ofício foi enviado no dia 10 de Maio.
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LEIA na íntegra o ofício com as recomendações
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Fonte: http://www.dpu.gov.br/
