Acabou a espera! Após uma demora injustificada por parte do Governo, o que levou o SINASEFE a fazer várias cobranças, o decreto que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE) foi finalmente publicado.
A publicação saiu na sexta-feira (03/07), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), como Decreto nº 13048/2026.
O Decreto nº 13048/2026 estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
BAIXE AQUI O DECRETO REGULAMENTADOR DO RSC
Fruto da nossa greve, o RSC-TAE agora é uma realidade
Após a aprovação do PL 5874/2025, pelo Congresso Nacional, e do seu sancionamento como lei 15367/2026, feito pelo Presidente Lula em 30 de março, a publicação do Decreto nº 13048/2026 com a regulamentação era o último passo que faltava para que os técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino (IFEs) pudessem ter o direito, de fato, ao RSC-TAE.
O RSC-TAE é uma das conquistas mais importantes da nossa greve de 2024, realizada pelo SINASEFE e SINTEFPB. Viva à luta da nossa categoria!
Republicação – Texto de Mário Junior (SINASEFE)
