Imagem: Divulgação no site do SINTIETFAL
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Senado Federal aprovou, neste sábado, 2 de maio, com 79 votos favoráveis e um único voto contrário, o congelamento salarial dos/as servidores/as públicos/as municipais, estaduais e federais e dos/as membros/as dos três poderes até dezembro de 2021.
Além do arrocho salarial, a medida também proíbe reestruturação de carreiras, contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas) e concessão de progressões a funcionários públicos no período de um ano e meio. Trabalhadores da saúde, da segurança pública e das forças armadas ficaram de fora desse ataque.
A medida foi incluída no substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que passa a se chamar PLP 39/2020. O PLP 149/2019, que estabelece compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus, já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisa ser novamente votado pelos deputados. O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), prometeu celeridade na matéria.
O arrocho aos/às servidores/as públicos/as foi negociado diretamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se autonomeou relator da matéria, com o Governo Bolsonaro. O ataque ao funcionalismo e aos serviços públicos já é alvo da equipe econômica do governo, que desde o fim de 2019 tenta reduzir obter apoio para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional que permita reduzir salários e a carga-horária dos servidores públicos.
“Em plena pandemia, quando fica evidente a importância de todos os serviços públicos, Governo e Congresso estão mais uma vez unidos para atacar o funcionalismo público e querer colocar nas costas da classe trabalhadora a conta da crise. É preciso inverter essa lógica e exigir que a conta seja paga pelos ricos, taxando as grandes fortunas e revertendo a dívida pública em investimentos sociais”, afirma Yuri Buarque, secretário geral do Sintietfal.
IGF
O imposto sobre grandes fortunas (IGF) está engavetado há mais de 30 anos. O mesmo Senado, que foi célere em votar medida contra os trabalhadores, não cumpre seu dever de fazer valer a Constituição Federal e taxar as grandes fortunas.
Hoje, quatro projetos para regulamentar o IGF seguem em tramitação sem previsão de ir à votação. O mais antigo dentre esses é o PLS 315/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), e o mais é o PLP 50/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Confira no quadro da Agência Senado as propostas em tramitação.
De acordo com levantamentos, como das entidades de auditores fiscais, taxar grandes fortunas pode garantir uma receita de R$ 40 bilhões anuais, sobre uma base de arrecadação que consistiria em patrimônios pessoais acima de R$ 20 milhões, com alíquotas de 1%, 2% e 3%.
“É um absurdo o Senado ser tão benevolente com os ricos, que ganham cifras extraordinárias, e ser tão cruel com os/as servidores públicos, que ano a ano acumulam perdas salariais. Só a luta será capaz de reverter tamanha injustiça”, completou Buarque.
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Com informações: Agência Senado
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Via SINTIETFAL – Ésio Melo
