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Alerta: Instrução Normativa 109 autoriza retorno ao trabalho presencial no âmbito da administração pública federal.

Alerta: Instrução Normativa 109 autoriza retorno ao trabalho presencial no âmbito da administração pública federal.

SINASEFE já aprovou greve sanitária e debaterá o tema, novamente, na 165ª PLENA

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O governo Bolsonaro divulgou nesta terça-feira (03/11) mais um ataque aos servidores públicos em plena pandemia. A Instrução Normativa 109 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia orienta o retorno ao trabalho presencial no âmbito da administração pública federal. A medida coincide com o novo aumento de casos de COVID-19 em dez capitais brasileiras. Contrário à retomada presencial, e/ou semipresencial, antes da imunização, o SINASEFE aprovou, durante a 163ª PLENA, deflagração de greve sanitária em defesa da vida.

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Autorização x determinação
O teor da IN 109 orienta o retorno gradual das atividades presenciais, indicando medidas sanitárias a serem tomadas pelos gestores. Ainda assim, o texto não determina taxativamente o retorno. “É notório que o debate deve ser essencialmente político, visto que se trata de uma autorização para retorno, e não determinação.  Depende de cada órgão e região. No caso das Universidades e Institutos Federais, cabe lembrar a autonomia administrativa e pedagógica dessas instituições, que se consolida no exame e deliberação de cada Conselho Superior, que tem a atribuição de deliberar sobre o calendário letivo. Assim, cabe à base da categoria debater, deliberar e procurar incidir politicamente sobre cada Conselho Superior para que a deliberação da base, expressa nas assembleias locais, possa prevalecer” explica a secretária jurídica e de relações de trabalho do SINASEFE, Magda Furtado.
Mesmo que a normativa não determine o retorno imediato, e não seja específica para a educação, alguns gestores já se articulam para convocar os trabalhadores. “Essa normativa cria um temor, naturalmente, mas é preciso destacar que ela não é uma determinação, não é para ninguém voltar agora. É preciso combater esse assédio e essa pressão que alguns servidores já estão sofrendo para o retorno a partir desta medida”, destaca a secretária de comunicação do SINASEFE, Lucrécia Iacovino.

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Greve
Diante da nova normativa, a orientação da Direção Nacional do SINASEFE segue a deliberação da 163ª PLENA: greve sanitária em caso de retorno imediato. “Já temos uma PLENA marcada para breve onde esse ponto será novamente analisado em face do estado atual da pandemia e do avanço do ensino remoto sobre nossa rede, com risco de consolidação” destaca Magda.

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165ª PLENA
A 165ª Plenária Nacional do SINASEFE vai acontecer de modo virtual, no próximo dia 21/11 (sábado), entre 9h e 18h. Entre os pontos previstos para debate estão: a Reforma Administrativa, os ataques à Educação (ensino e trabalho remotos, parecer da CNE e cortes no orçamento).

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Mobilização nas seções sindicais
A realização de assembleias e debates com os trabalhadores em cada estado é fundamental neste momento. “Temos notoriamente maiores possibilidades de luta na base, de acordo com a análise de cada assembleia local, do que de vitórias judiciais sobre essa autorização de retorno.  Portanto, devemos fazer a análise da conjuntura local e partir sem demora para a luta na base das categorias, que devem analisar a situação local e a mobilização necessária. Aproveito para lembrar a importância de se convocar e realizar boas assembleias, com forte debate sobre a situação local, e eleger delegados para a 165ª PLENA, quando analisaremos e deliberaremos sobre esse ponto”, reforça Magda.

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Por SInasefe Nacional

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