Relatório de participação
Ney Robson Fialho Bezerra
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Evento: 13º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social – ENAASS.
Período: 29 a 31 de julho de 2016.
Local: Salvador-BA
Representantes do SINTEFPB: João Bosco de Oliveira (Sousa), Maria de Belém (J. Pessoa) e Ney Robson (J. Pessoa)
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Fotografia: SINASEFE
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O 13º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) debateu a Conjuntura política atual; os efeitos destrutivos das sucessivas Reformas Previdenciárias, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) – com ênfase na extensão desse direito aos Docentes Aposentados e aos Técnicos Administrativos.
Abertura do 13º ENAASS teve saudações dos coordenadores da Seção IFBA Georges Rocha, Ronaldo Naziazeno, Rosa Mota e do secretário da pasta de aposentados do SINASEFE NACIONAL, Guaraci Cardoso.
A Análise de conjuntura, na manhã de sexta-feira (29/07), contou com as participações de Fabiano Faria (coordenador geral do SINASEFE), Felipe Brito (MTST) e o professor Jorge Almeida (UFBA) como palestrantes.
Foram colocados em pauta temas como o golpe de estado contra a Presidenta Dilma, a possível votação do PLP 257/2016 no Congresso na segunda-feira (01/08) e o Projeto “Escola Sem Partido”.
Após as exposições iniciais da mesa, o debate foi ampliado com a participação dos presentes ao 13º ENAASS, retornando aos palestrantes logo em seguida para suas considerações finais.
Um momento muito emocionante foi a Homenagem do SINASEFE NACIONAL e da Seção IFBA aos professores aposentados Josias de Almeida Seixas (IFBA) e Raimundo Nascimento Dória (Colégio Pedro II-RJ)
Os homenageados receberam placas ressaltando a competência, a dedicação e o compromisso deles com a Educação Pública de Qualidade ao longo de toda a trajetória profissional que viveram, logo em seguida eles tiveram a oportunidade de fazer um breve histórico de suas vidas profissional e pessoal.
Na tarde da sexta-feira (29/07) começou com o tema sobre a Reforma da Previdência e seus impactos sobre os servidores da Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica, desde a Constituição de 1988 até os dias atuais, demonstrando que de 1992 até aqui os direitos dos trabalhadores foram sucessivamente golpeados pelos governos.
O palestrante foi o advogado André Sturaro, da seção sindical do IFBA. Após sua palestra, as intervenções foram abertas aos participantes do 13º ENAASS.
O segundo dia do 13º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) foi reservado para uma atividade cultural, onde os participantes tiveram toda manhã do sábado para conhecer diversos pontos turísticos da capital Salvador, tais como: o Museu de Irmã Dulce, a Igreja do Bonfim, o Forte de Monte Serrat, a Ponta de Humaitá, o Mercado Modelo e o Pelourinho.
Na parte da tarde aconteceu a palestra sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP). O palestrante foi o professor José Menezes Gomes, da UFAL, ele fez uma análise da história da previdência e sua modificação do padrão de solidariedade, com uma geração sustentando outra, para o padrão de capitalização, estabelecido pela FUNPRESP. Em seguida foi aberto espaço para as intervenções dos participantes do evento, que expõem considerações sobre “o que fazer” diante das ofensivas do governo contra a previdência e os trabalhadores. Os pontos mais destacados foram: Necessidade de se buscar a Unidade da classe trabalhadora, intensificação das lutas, denúncia sobre o sistema da dívida pública, rejeição à FUNPRESP e luta pela anulação da Reforma da Previdências de 2003, financiada pelo mensalão.
O terceiro e último dia começou com o tema Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados.
A palestrante foi a advogada Carolina Heim, da seção sindical do IFBA, Cátia Farago e Fabiano Faria, coordenadores gerais do SINASEFE NACIONAL, também participaram. Cátia Farago apresentou a Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional do Sinasefe, onde apresenta os motivos para que o RSC seja entendido como um direito que também deva ser estendido aos servidores aposentados. Fabiano Faria fez todo um histórico do RSC.
Logo em seguida os participantes tiveram a oportunidade de fazer intervenções sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, onde o principal ponto levantado foi a defesa da extensão do direito para docentes aposentados e técnico-administrativos.
O entendimento de que o RSC, que seria uma gratificação produtivista na primeira sugestão do governo, sofreu uma significativa mudança em seu formato após as intervenções do SINASEFE no Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) do Ministério da Educação (MEC), também foi debatido por muitos participantes.
Propostas de encaminhamentos dos debates do 13º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) do SINASEFE foram apresentados por escrito à mesa diretora dos trabalhos, onde serão sistematizados e apresentados à 144ª PLENA do Sinasefe, que ainda não tem data definida.
O 13º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) contou com 133 inscrições de sindicalizados ao evento, com 23 Seções Sindicais representadas.
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João Pessoa, 02 de agosto de 2016.
Ney Robson Fialho Bezerra
Coordenação Geral do SINTEFPB
