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Notícias

O impacto da PEC 287/2016 sobre os servidores públicos

O impacto da PEC 287/2016 sobre os servidores públicos

A seguridade social, que deveria servir como instrumento de políticas públicas para o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, tem sido alvo constante de reformas restritivas de direitos dos servidores, justificadas por um propalado desequilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social. Em 5 de dezembro de 2016, o Poder Executivo submeteu à análise do Congresso Nacional a PEC 287,…
Mulheres poderão vir a ter 30% das vagas na Câmara dos Deputados

Mulheres poderão vir a ter 30% das vagas na Câmara dos Deputados

A proposta de Vanessa Grazziotin (à esquerda) tem como relatora Simone Tebet Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado   As mulheres poderão vir a contar com 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2015, pronta para…

Comissão aprova vale-cultura para empregado doméstico e servidor público

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6138/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estende o benefício do vale-cultura aos empregados domésticos e aos servidores públicos – no caso destes, mediante legislação específica dos entes federativos. Instituído pelo Programa de Cultura do Trabalhador (criado pela Lei 12.761/12), o benefício de R$ 50 mensais é…

Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) questiona emenda do teto dos gastos públicos

A Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5643 contra dispositivos da Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. O relator é o ministro Edson Fachin. A Fenasepe argumenta que a emenda introduz na sociedade quadro de insegurança…
PEC da Previdência reduz proteção e torna aposentadoria integral uma ‘utopia’

PEC da Previdência reduz proteção e torna aposentadoria integral uma ‘utopia’

Para o Dieese, objetivo é dificultar ou impedir acesso a benefícios – ou retardar o início do recebimento e reduzir o valor. Proposta "se articula com o enfraquecimento das políticas públicas" . . São Paulo – O Dieese considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 "um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública…

A reforma trabalhista que estimula conflito e judicialização. O projeto apresentado pelo governo Temer entrega a sindicatos de fachada o poder de reduzir direitos.

Temer e sua trupe: a reforma coloca direitos em risco   . As mudanças propostas para as leis trabalhistas seriam mínimas e até justificariam uma reflexão mais detida, ou certamente a expectativa de que empregados e empregadores a elas gradualmente se acomodassem, não fosse a confusa e mal disfarçada tentativa de revogar, pela atuação de sindicatos não raro debilitados por…
Sem empatia o debate político fracassa. Estudo científico traz novas evidências que sugerem por que o homem tem dificuldade de dialogar sobre política.

Sem empatia o debate político fracassa. Estudo científico traz novas evidências que sugerem por que o homem tem dificuldade de dialogar sobre política.

Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil O plenário da Câmara: o debate político é essencial, mas delicado . Para que grandes sociedades floresçam e perdurem, seus componentes devem comungar de uma mesma visão de mundo, de crenças, lutar por algum objetivo comum etc. Por muito tempo, tal comunhão girava em torno de reis e/ou grandes líderes. Estes determinavam os objetivos do…
MEC abre consulta pública para decidir as mudanças no Enem 2017. Consulta fica disponível até dia 10 de fevereiro.

MEC abre consulta pública para decidir as mudanças no Enem 2017. Consulta fica disponível até dia 10 de fevereiro.

  Créditos: Marcos Oliveira/Agência Senado   O MEC (Ministério da Educação) abriu uma consulta pública para decidir o novo formado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2017. Até o dia 10 de fevereiro, a população poderá opinar sobre as mudanças propostas e ainda deixar suas sugestões. É necessário preencher o formulário com nome completo, e-mail e CPF. Depois disse,…
Congresso tem 40 projetos que ameaçam direitos humanos.

Congresso tem 40 projetos que ameaçam direitos humanos.

Entre os textos, constam ameaças ao trabalho, à terra, ao meio ambiente, aos direitos LGBT e, principalmente, propostas que na avaliação de muitos técnicos ampliam a crise da segurança pública   ________________________________________ Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) divulgou hoje (19) relatório que lista os 40 projetos de lei em tramitação no…

Reforma da Previdência: quadro comparativo da PEC 287 com observações.

Confira o quadro comparativo da PEC 287/2016, do Poder Executivo, que trata da reforma da previdência que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O quadro é organizado em colunas que comparam o artigo da Constituição Federal alterado, traz o subtema, a legislação atual e observações de cada dispositivo. . Clique no link abaixo e confira: http://migre.me/vTIHP