O Plenário do Senado aprovou, por 75 votos a 1*, o texto principal do projeto que suspende a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública (PL 1277/2020). Na prática, o projeto adia a realização do Enem de 2020 em virtude da pandemia de covid-19. Os senadores votam agora propostas de modificação ao texto.
O texto do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autoriza o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a realizar todas as etapas preparatórias do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020. O relator, porém, não definiu data para realização do Enem, apenas considerando que a reabertura de inscrições deverá observar a regularização das aulas. Isso significa que o exame ficará prorrogado até que as atividades do ano letivo de 2020 no ensino médio sejam concluídas.
“A gente não tinha como não tomar essa decisão, até porque foi praticamente pela unanimidade dos líderes”, disse o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), citando consenso entre os partidos. Ele ressaltou que o governo foi procurado, mas frisou que o Parlamento teve que deliberar sobre o assunto para dar uma resposta à sociedade.
A iniciativa do projeto é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que teve como base o impasse provocado pela pandemia de coronavírus no país, a respeito do adiamento ou manutenção do calendário do exame 2020, previsto para novembro.
A decisão pela inclusão da matéria na pauta de hoje foi tomada pelos líderes partidários em reunião na segunda-feira (18). Segundo o relator da matéria, o setor educacional, pela intensidade e frequência de contato humano necessário para a realização de sua atividade, foi um dos mais atingidos pelo atual estado de calamidade sanitária.
Izalci frisou, em seu relatório, que a realidade educacional brasileira é muito desigual e a manutenção do calendário do exame nas atuais circunstâncias apenas acentuam as diferenças existentes. “Como se sabe, a esmagadora maioria dos estudantes brasileiros depende da escola pública, que, em geral, possui conhecidas deficiências”, escreveu ele em seu parecer.
O senador lembra, ainda, que os alunos das escolas públicos não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo e seria injusto submetê-los a uma concorrência ainda mais desigual.
Alguns senadores criticaram a posição do ministro da educação, Abraham Weintraub, frente ao assunto. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “o governo Jair Bolsonaro não compreende a dimensão da crise que nós estamos vivendo. Adiar o Enem é reconhecimento da desigualdade social que tem o nosso país”.
Leia a íntegra do relatório aprovado
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há maioria naquela Casa para a suspensão do Enem. Deputados da Frente Parlamentar Mista da Educação resolveram apoiar o projeto do Senado, que irá à Câmara assim que o Senado aprovar o texto em definitivo.
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Por Flávia Said – Congresso em Foco
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* Grifo nosso:
Único parlamentar a votar a favor foi o Senador Flávio Bolsonaro (PSL)
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