NOTA do SINASEFE – Seção Sindical de Natal
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O SINASEFE Natal vem a público repudiar veementemente a nomeação do INTERVENTOR no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. Rejeitamos a ação do ministro da educação, que nomeou hoje (20/04), como reitor pro tempore da Instituição, Josué de Oliveira Moreira, em detrimento ao reitor eleito, professor José Arnóbio de Araújo Filho. Este ato representa um ataque direto ao processo democrático da nossa instituição e da sociedade, demonstra total desrespeito pela decisão da comunidade, rasga princípios da LDB e da Constituição Federal.
Mais uma vez, o atual governo deixa claro todo o seu desprezo pela DEMOCRACIA. Desrespeita a autonomia das instituições acadêmicas ao impor gestores alinhados politicamente ao presidente da república, porém alheios aos interesses e vontade soberana da comunidade acadêmica. É vergonhoso que, em meio a uma pandemia, onde lutamos pela vida, o governo ainda se dedique a atacar Institutos Federais e Universidades, utilizando como justificativa o viés ideológico, ancorado em uma Medida Provisória (MP 914/19) autoritária e inconstitucional, publicada posteriormente ao pleito realizado em nosso Instituto.
Em mais de 110 anos de história, o IFRN tem atuado pela transformação da realidade social do Rio Grande do Norte através da educação pública, gratuita, laica e de qualidade social e continuará com este compromisso, independente de quantos tiranos estiverem no poder. Portanto, exigimos a nomeação imediata do REITOR ELEITO pela comunidade acadêmica do IFRN. Repudiamos e denunciamos o autoritarismo e a inconstitucionalidade da ação do ministro da educação, Abraham Weintraub. Conclamamos servidores e estudantes do IFRN, que receberam indignados mais essa intervenção do governo Bolsonaro, a transformar tal indignação em luta e resistência. Não nos calaremos diante do desrespeito à democracia e à autonomia da nossa instituição. O IFRN já escolheu o seu Reitor!
#PosseDoReitorEleitoJá
#ForaInterventor
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Diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE
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Às vésperas da posse na nova gestão do Instituto Federal de Santa Catarina, prevista para a próxima semana, o SINASEFE Seção Sindical IFSC, por deliberação unânime de sua diretoria, vem a público se manifestar em favor da defesa intransigente da democracia e do respeito ao resultado das eleições realizadas no ano passado.
Como entidade representativa de todos os servidores da Instituição, que sempre teve como um dos seus principais eixos de luta a consolidação das eleições diretas para dirigentes das Instituições Federais de Ensino, desde os períodos mais sombrios da ditadura militar, o Sinasefe acompanha atentamente o processo de transição no IFSC e espera que a atual gestão atue com firmeza junto à SETEC/MEC, a fim de garantir a nomeação e a posse da chapa democraticamente eleita pela comunidade escolar.
Desde o início do ano passado, o governo federal tem intensificado os ataques à educação pública no país, sobretudo com corte de verbas, desvalorização das Instituições Federais de Ensino, intervenção nos processos de escolha seus dirigentes máximos – a exemplo do que vimos, por exemplo, no CEFET-RJ e no Instituto Federal da Bahia – e tentativa de destruição dos princípios de autonomia e democracia nas IFEs, materializados na MP 914/2019, cujo texto recebeu, inclusive, o completo repúdio por parte do CONIF.
O Sinasefe espera, em nome de toda a comunidade escolar, que péssimos exemplos como esses não sejam trazidos também para o IFSC. Por isso, continuamos atentos ao processo de transição, ao mesmo tempo em que reafirmamos nossa defesa para que a escolha dos dirigentes das Instituições Federais se encerre sempre no interior da Instituição, respeitando o resultado das eleições democráticas e sem interferência de órgãos externos.
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Diretoria do SINASEFE Seção Sindical IFSC
