Reforma administrativa ameaça empregos dos servidores

Por: Mário Júnior – SINASEFE NACIONAL
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A Câmara dos Deputados mal terminou de aprovar a Reforma da Previdência e já tem outro ataque contra os trabalhadores em pauta, desta vez mirando os servidores públicos: a Reforma Administrativa.

Tida como uma “prioridade” pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Reforma Administrativa que está sendo costurada entre ele e o Ministério da Economia (ME) visa reduzir carreiras, diminuir salários e promover demissões no funcionalismo.

Baseada na mitomania do governo Bolsonaro, argumentos falsos como “baixa produtividade” do setor público e “salários astronômicos” dos funcionários são usados para descredibilizar a categoria perante a sociedade e facilitar a aprovação de propostas absurdas pelo Legislativo.

“Os nossos salários do setor público são 67% do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater”, disse Rodrigo Maia no plenário da Câmara, sem nenhum constrangimento.

Segundo apurou o Uol, o ME prepara uma Reforma Administrativa com intuito de:

reduzir o número de carreiras do funcionalismo (algo já planejado desde o governo Temer, com o chamado “Carreirão”);
mudar as regras que garantem a estabilidade para os funcionários públicos (o que está em estágio avançado no Senado com a tramitação do PLS 116/2017);
e abrir espaço para demissões (o que o governo Temer tentou sem sucesso com a apresentação de um PDV).

Os pontos específicos da reestruturação administrativa não foram anunciados oficialmente pelo governo Bolsonaro. Mas as diretrizes seguirão o que já foi elaborado em 2018 pela equipe da gestão de Michel Temer. Um dos objetivos é alargar o tempo em que um servidor poderá chegar ao topo da carreira, ou seja: dificultar sua progressão no cargo.

O novo desempenho ou a reestruturação da administração pública, que incluiria medidas constitucionais e infraconstitucionais, algumas das quais já em tramitação no Congresso Nacional, deve focar na automação e digitalização dos serviços públicos e na redução de custos com estrutura e pessoal. Em síntese, isso pode significar:

fechamento de órgãos e estabelecimentos;
demissões em massa de servidores estáveis;
e precarização do atendimento prestado à sociedade com uso de terminais eletrônicos, formulários em sites e/ou telemarketing.

Produtividade

Produtividade tem sido a palavra de ordem do secretário de gestão e desempenho de pessoal do ME, Wagner Lenhart. Ele defende exames criteriosos por parte dos órgãos federais antes da abertura de concursos. A “baixa produtividade” deve ser um dos critérios adotados pelos gestores para demissão de servidores, inclusive dos estáveis, como está sendo debatido no Legislativo pelo PLS 116/2017.

Congelamento de concursos

Segundo o mesmo Wagner Lenhart, cerca de 40% dos servidores da União se aposentarão nos próximos cinco anos e a maior parte destes servidores exerce atividades que poderão ser substituídas por digitalização, dando a entender que a abertura de concursos será praticamente nula e que os servidores que ficarem na administração pública sofrerão sobrecarga de trabalho. Serviços extraordinários que demandem pessoal devem sofrer contratações temporárias e/ou por terceirização.

Redução de jornada e salário

Apesar da formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a redução de salários dos servidores no último dia 22/08, o governo Bolsonaro anunciou sua intenção de incluir o tema da redução de carga horária com redução de salário de servidores na PEC 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Logo após o fim da sessão no STF, Rodrigo Maia, em entrevista, criticou o entendimento da Corte e propôs que uma PEC com o tema entre em tramitação para ser aprovada e para tornar as reduções de jornada e salário dos servidores uma possibilidade constitucional.

Sem boas notícias

A julgar pelas declarações e ações do atual governo e dos chefes do Legislativo, a Reforma Administrativa será a bola da vez, ou seja: o servidor e o serviço público serão escolhidos como a variável do ajuste fiscal e como os novos vilões da crise econômica brasileira.

O aumento de alíquotas e a progressividade da contribuição previdenciária, combinados com a contribuição extraordinária e o fim dos reajustes, já são sinais mais que suficientes do período de dificuldades que se avizinha para o funcionalismo público. É a tempestade perfeita pela combinação da crise fiscal, do congelamento de gasto público determinado pela EC 95/2016 e do preconceito governamental para com o serviço e o servidor público.

Há muita luta para ser feita pela frente!