Relatório enviado por:
Regina Coeli Araújo Negreiros | Coordenação de Assuntos Educacionais do SINTEFPB
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“Com o objetivo de debater e avaliar as políticas implementadas para a modalidade de educação de adultos, a Conferência Internacional de educação de Adultos – CONFINTEA é realizada a cada 12 anos, desde 1949.
As seis edições foram recepcionadas, respectivamente, pela Dinamarca, Canadá, Japão, França, Alemanha e Brasil.”
( http://confinteabrasilmais6.mec.gov.br/index.php )
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RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DO CONFITEA BRASIL +6
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A abertura do evento ocorreu com representantes da educação de diversos países do
mundo além de importantes nomes da educação Brasileira, inclusive com a presença do
então ministro da educação, Aloizio Mercadante. O foco dos discursos no primeiro dia do
evento foi sobre os importantes projetos para a educação brasileira que estão sendo
ameaçados pelo golpe em curso. Toda a análise de conjuntura foi, em verdade, sobre os
retrocessos políticos, culturais e sociais que estamos prestes a enfrentar através do
desmonte de todas as conquistas oriundas da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Em todas as falas abordou-se a questão do fortalecimento da democracia para a
garantia dos direitos humanos que só serão consolidados através de uma educação sólida, e
nesse caso, o papel do EJA é imprescindível. Nesse sentido, é importante que se tenha claro
que a escola pública não foi democratizada e que ainda repete a tradição imperialista e
excludente, por isso, é importante repensar essencialmente o nosso modelo de educação
que, com o passar do tempo, passou a ser vista como uma educação com padrões restritos
de utilidades (empreendedorismo, competências, competitividade etc.)
A EJA não é uma politica remediativa, é uma politica ao longo da vida e precisa ser
vista como tal; como uma educação permanente e com profissionais capacitados,
permitindo que a educação uma educação transformadora e libertadora, através do ensino
humanizado, multicultural e plural. Em ultima instância, pode-se dizer que a EJA é a
humanização dos desumanos em todas as suas dimensões; a transformação dos desumanos
em sujeitos históricos, livres, representantes e agentes, simultaneamente, da cidadania e da
democracia contra a alienação dos trabalhadores.
A aprendizagem ao longo da vida tem sua agenda definida, a partir da declaração de
intenção aprovada em 2015 que prevê uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade
em uma aprendizagem ao longo da vida cujo marco de ação de Belém está previsto até 2030
e é um plano de ação para o planeta e a prosperidade da vida, aprovado pela ONU, e que
prevê a transformação do nosso mundo através da erradicação da pobreza, proporcionando
uma educação para todos. A declaração de intenção e o marco de ações para os próximos
quinze anos devem ser aplicadas a todos os países e organizações internacionais, deixando
claro que a educação deve marcar toda a vida do indivíduo de forma ser universal.
A alfabetização não é um problema exclusivo dos países emergentes. A UNESCO é
conhecida por ser a organização “intelectual” das Nações Unidas. No momento em que o
mundo procura novos caminhos com vista a construção da paz e ao desenvolvimento
sustentável, temos de contar com o poder da inteligência para a inovação, para alargar os
nossos horizontes, para fazer viver a esperança num novo humanismo. A UNESCO existe
para dar a esta inteligência os meios para se desenvolver, pois é no espírito dos homens e
das mulheres que devem ser erguidos os baluartes da paz e as condições do
desenvolvimento sustentável.
Atualmente a UNESCO conta com 195 membros e 09 membros associados, dos quais,
71% afirmaram estar implementando o marco de ação para a educação ao longo da vida. A
participação geral em relação aos programas implementados aumentou, mas ainda há uma
diferença de gênero considerável e ainda há muito por se fazer em relação aos grupos
vulneráveis, as minorias, que são grupos alvos importantes nos quais há grande déficit de
informações e dados estatísticos. É preciso melhorar as estruturas das instituições e realizar
uma abordagem integrada para a eficiência e validação do EJA; para empoderar as pessoas,
permitindo que elas se tornem atores dos seus próprios destinos. É preciso abordar a
igualdade de gênero e encontrar meios de equalizar o cenário atual.
A implementação de todo esse processo em nível mundial se dá a partir de uma
agenda internacional de desenvolvimento sustentável e holístico, por isso o EJA precisa ser
parte da cultura dos países membros, pois a educação de jovens e adultos é direito
fundamental, é, sobretudo, um direito humano.
A educação de Jovens e Adultos é de suma importância para o desenvolvimento de um país. Ao todo são mais de 50 milhões de pessoas em todo mundo que não concluíram o ensino médio e isso é algo inadmissível. É necessário convencer a toda população da importância e necessidade do EJA para o desenvolvimento mundial. Educação ao longo da vida, escolarização numa educação que comporte passado (através das experiências vividas) e futuro.
A última década trouxe consigo avanços significativos no campo da educação de jovens
e adultos bem como nas politicas educacionais como um todo, fato que não ocorria no
período de politicas neoliberais, quando havia uma lacuna gigante nas politicas
educacionais, segundo a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos).
Nesse contexto, o reconhecimento de saberes é um diagnostico importante que
precisa ser considerado no debate acerca do conceito e da configuração das margens de
qualidade, inclusive o conceito de educação é muito mais largo e elástico do que se observa
na tradição, é por isso que o papel do Estado é fundamental na garantia do direito da
educação ao longo da vida e na garantia de sua sustentabilidade e perenidade até 2030. É
necessário garantir o estado de direito, a democracia, para que não seja dado nenhum passo
atrás.
A EJA foi constitucionalizado como direito de cidadania em 1988, mas com a declaração de Hamburgo, a EJA tornou-se um direito humano com modelo pedagógico próprio, identidade própria e direito público subjetivo. O atual Plano Nacional de Educação sofre sérios riscos de ser abortado por causa do golpe em curso no Brasil, pois foi o que aconteceu em todos os golpes que o Brasil sofre em sua história.
A Educação brasileira ainda é colonialista e a sociedade brasileira é subcolonizadora e
antidemocrática. Fronteira não é limite, é espaço de diálogo, por isso, deve-se projetar o
olhar para além das instituições, para além do academicismo, pois, fora da academia há
salvação, afinal, o saber acadêmico forjou-se no campo não acadêmico, de forma plural e
popular.
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