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Pagamento ilegal da dívida pública impede investimentos na área social

No último dia do V CONSINTEF, os delegados do congresso tiveram a oportunidade de participar da palestra “A Dívida Pública e seu impacto na vida dos trabalhadores”. A palestra foi realizada pelo integrante do movimento social Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo D’Ávila. O evento foi encerrado hoje (28), às 12 horas, no Auditório do JR Hotel, no Centro de João Pessoa.

O palestrante disse que a auditoria da dívida é uma das principais bandeiras deflagradas atualmente pelos movimentos sociais. Segundo Rodrigo D’Ávila, o pagamento da dívida consome, hoje,  algo em torno de 44% do orçamento da união, o que representa R$ 753 bilhões, ou (17% do PIB), em detrimento de 22% dos gastos com a previdência social; 4,17% com educação e 3,34 com educação.

Segundo ele, os gastos com pessoal pelo governo federal são menos de 1/3 da despesa com o pagamento da dívida; sendo uma demagogia o governo alegar que não tem disponibilidade financeira para atender às reivindicações de aumento salarial das categorias profissionais.                                                                 Gráfico da dívida pública

Rodrigo D’Ávila explicou que o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara em 2012, que estipulou a aplicação de 10% do PIB para a educação pública no final do decênio, foi alterado no Senado que retirou a garantida da aplicação desses recursos na educação publicada. O Senado abre a possibilidade de também financiar a educação privada com esses recursos.

Segundo D’Ávila, o governo tem manipulado a opinião pública com o anúncio de que os royalties do petróleo vão garantir os investimento dos 10% do PIB na educação. No entanto, além desses recursos não serem suficientes, o projeto do governo só favorece a privatização do petróleo através dos leilões para a exploração por empresas privadas.

O movimento “Auditoria Dívida Cidadã” propõe que seja feita a imediata auditoria do pagamento da dívida, a exemplo do que foi feito no Equador, onde o governo passou a pagar apenas 30% da sua dívida pública. Rodrigo D’Ávila explicou que a dívida pública do governo brasileiro foi iniciada no período da ditadura militar, a juros flutuantes. Atualmente, a taxa de juros que incide sobre a dívida chega aos 20%, que é um índice ilegal, já que uma súmula do STF proíbe a cobrança de juros sobre juros, expediente financeiro que está sendo adotado no pagamento da dívida pública brasileira.

A partir das informações apresentadas, pelo palestrante, conclui-se que o trabalhador brasileiro está sendo superexplorado pelo capitalismo financeiro internacional, através da cobrança de juros exorbitantes sobre o pagamento da dívida. Por outro lado, o pagamento dessa dívida impede que o governo faça investimentos no setor social, principalmente na  saúde e educação, que são as principais demanda sociais da população.

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