O SINASEFE lança em seu novo boletim, matéria com informações sobre o RSC:
“RSC: uma conquista que precisa ser ampliada!”
O tema também vem em destaque na capa:
Na mesa de negociação da greve de 2012 o governo apresentou a proposta do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), porém sem nenhuma definição, o que causou profundas desconfianças na nossa base.
Por não termos assinado o acordo docente, o governo constituiu o grupo de trabalho para discutir o RSC sem a presença do SINASEFE. Este GT, com muito atraso, concluiu sua tarefa, mas apresentando uma proposta meramente academicista.
Contudo, a Lei 12.772, conquista da greve de 2012, obrigava o governo a constituir um Conselho Permanente para discutir a implementação do RSC, e neste espaço o papel e a atuação dos representantes do SINASEFE, mesmo enquanto minoria, foi fundamental, tanto para derrotar o caráter academicista da proposta do governo, Proifes e Conif; quanto para permitir uma reconfiguração do processo, que está em curso em todo Brasil e que tem proporcionado aos docentes do EBTT uma possibilidade de ganho salarial significativo em tempos de arrocho salarial – e que será levado à aposentadoria!
O RSC tem se revelado uma importante ferramenta de reconhecimento do trabalho dos docentes, permitindo que competências e saberes adquiridos pelo trabalhador no exercício da sua profissão sejam valorizados. Este processo cumpre também o papel de pôr fim ao equívoco de que apenas a academia forma e produz saber e conhecimento. Mas apesar da importante conquista que o RSC tem se materializado na nossa base, é importante lembrar que nem todos os trabalhadores estão sendo contemplados!
Nossos companheiros aposentados, que no decorrer das suas trajetórias acadêmicas desenvolveram importantes trabalhos, garantindo a boa qualidade que hoje temos em nossa Rede, não possuem o direito de pleitear o RSC.
Os técnico-administrativos em educação, que na execução das suas funções laborais também produzem saberes e competências, são outros que não foram alcançados pelo benefício.
É necessário mudar esse quadro e garantir que o RSC seja um direito de todos!
Por isso, na última sexta-feira (23/01), o SINASEFE solicitou uma audiência com o ministro da educação, Cid Gomes, objetivando ampliar este direito para todos os trabalhadores da Rede Federal de Educação.
<< Matéria sobre a solicitação da audiência >>
Pedido de audiência com Ministro da Educação
#RSC O SINASEFE NACIONAL protocolou ontem (23/01) um pedido oficial de audiência com o Ministro da Educação, Cid Gomes, para tratar da normatização e implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnico-administrativos e aposentados da nossa Rede Federal de Educação. Confira o documento na íntegra:www.goo.gl/u5gvuX.
Esta solicitação é fruto de uma das deliberações da 128ª Plenária Nacional do SINASEFE (confira: www.goo.gl/naumXG). Anteriormente, no dia 3 de dezembro, também foi protocolado um pedido semelhante:www.goo.gl/CNZB9b.
Ronaldo Naziazeno, Samanta Maciel e Venicio Soares, membros da Direção Nacional do SINASEFE, foram pessoalmente ao protocolo do MEC entregar o documento.
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E foi a base quem decidiu por isso! Em nossa 128ª PLENA, realizada em dezembro de 2014, foi aprovado que esta conquista não pode ser exclusiva aos docentes do EBTT em exercício: ela deve ser ampliada a todos os trabalhadores, sendo possível que o RSC seja pleiteado por técnicos e servidores aposentados. Ao SINASEFE está colocada, ainda, a responsabilidade de fazer o RSC chegar aos trabalhadores dos Ex-Territórios, que hoje se encontram sem um regulamento que permita o alcance dessa conquista por eles. É importante lembrar que devido ao atraso na aplicação deste direito, os trabalhadores fazem jus a um pagamento retroativo significativo. Mesmo sabendo que uma parcela de servidores recebeu o retroativo do ano 2014, faltando para esta parcela o retroativo de 2013, é importante registrar que a maioria não recebeu qualquer retroativo. E o SINASEFE fará uma ampla campanha de exigência do pagamento imediato deste retroativo ao qual a categoria tem direito!
O RSC é uma realidade. Cabe agora unificar os trabalhadores da nossa Rede e buscar que este direito seja ampliado para todos. A luta pelo RSC está apenas começando!
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Fonte: Site do SINASEFE.
Via: Boletim do SINASEFE nº569
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