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  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), descriminalizou a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função.   Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais, como a Convenção Americana…

Conforme orientação dos Comandos de Greve Nacionais do ANDES, SINASEFE, FASUBRA, foram realizados atos políticos no dia 13/12 em todos os estados do Brasil. O objetivo principal dos atos foi mostrar a insatisfação do povo em relação a PEC 55 e a Reforma da Previdência. O ato de João Pessoa, teve concentração em frente ao Lyceu Paraibano, a partir das 14…

O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos preparou brevíssimo resumo com as principais alterações contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Poder Executivo, que trata da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional, no dia 5 de dezembro. A proposta será, inicialmente, debatida e votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos…

  A portaria que institui o código de conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão foi publicada na edição do dia 8 de Dezembro do Diário Oficial da União. “O programa de integridade do ministério é pioneiro na administração pública direta e deve se tornar uma referência para as demais instituições. Além de preservar o serviço público…

Confira o relatório da reunião do Comando Estadual de Greve do SINTEFPB do dia 12/12/2016. .

Confira o relatório da reunião do Comando Estadual de Greve do SINTEFPB do dia 06/12/2016.        

Confira o relatório da reunião do Comando Estadual de Greve do SINTEFPB do dia 01/12/2016.