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Nós dizemos NÃO ao “Novo” Ensino Médio!

A lei 13.415/17, aprovada em 2017 no apagar das luzes, de forma antidemocrática pelo governo golpista de Michel Temer, teve a sua implementação iniciada em 2022 e suspensa no início de abril de 2023, pelo então Ministro da Educação, Camilo Santana. Essa lei versa sobre o “Novo” Ensino Médio, o qual representa um grande retrocesso para os estudantes filhos das(os) trabalhadores brasileiros, uma vez que antecipa um processo de profissionalização e de esvaziamento do aprofundamento dos conteúdos ministrados, fazendo com que sejam jogados no mercado de trabalho para engrossar o corpo de trabalho precarizado, em detrimento das boas colocações profissionais, que continuarão sendo reservadas aos filhos das elites. Em alguns estados onde a implementação avançou, os alunos estão tendo aulas com títulos como: “Como fazer brigadeiro”, “Como fazer bonecos de palha”, “RPG”, “Como se tornar um milionário?”, “Arte de morar” etc, o que tem levantado uma série de críticas e preocupações por parte dos estudiosos da educação.

A lei do “Novo” Ensino Médio se pauta na ideia de que o ensino médio como conhecemos hoje está falido, não suprindo mais a necessidade dos jovens do nosso tempo, ao passo em que desconsidera a crise estrutural que estamos vivendo, onde a população está empobrecida, onde o fenômeno social da fome retornou à nossa paisagem, e onde as oportunidades para os trabalhadores brasileiros foram sendo reduzidas a postos de trabalho precarizados e desumanos. Desconsiderar o contexto social em que vivemos quando analisamos a Educação brasileira é uma faceta dos empresários da educação privada, os quais serão os principais beneficiados se essa proposta seguir sendo implementada.
O “Novo” Ensino Médio propõe que na segunda metade do ensino médio os estudantes escolham um itinerário formativo para os seus estudos, sendo mais de 11 itinerários propostos, sendo que entre eles estão: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. Tais itinerários são a parte flexível do currículo escolar, que na prática, reduzem ou retiram disciplinas fundamentais à formação do jovens, antecipando um processo de especialização, trazendo prejuízos à integralidade e à conexão entre os conteúdos abordados, fazendo com que os estudantes percam a noção do todo.

Como sabemos, a educação brasileira segue um modelo federativo, ou seja, a sua estrutura é descentralizada, portanto, todas as medidas nacionais estão sujeitas à uma dinâmica local de implementação. Com a proposta do “Novo” Ensino Médio não é diferente, por isso, a implementação na ponta final depende das condições locais, ou seja, de recursos humanos e materiais para a sua implementação. Portanto, temos aqui uma cilada, pois a lei 13.415/17 prevê que cada escola ofertará os itinerários formativos que tiver condições, estando esses itinerários sujeitos às condições da escola. Portanto, essa liberdade e possibilidade de escolha para os jovens estudantes será pré-definida pelas condições da própria escola, ou seja, escolas com mais recursos poderão ofertar mais itinerários, e as escolas sucateadas (como a grande maioria das escolas públicas brasileiras), ofertarão um número reduzido de itinerários. Em outras palavras, o “Novo” Ensino Médio é uma forma de garantir a manutenção do status quo dos filhos da elite.

Essa medida não busca integrar os conteúdos básicos do ensino médio ao conteúdo da educação profissional, uma vez em que os conteúdos propostos estão sendo jogados para dentro do currículo tradicional, substituindo as disciplinas fundamentais à formação dos jovens, por disciplinas profissionais. Também se pauta na ideia da ampliação do ensino em tempo integral, sem garantir minimamente e nem estar diretamente ligado a nenhuma política de permanência.

Outro problema grave é que os itinerários formativos privilegiam a parceria público-privada, passando para as mãos de entes privados a responsabilidade e o conteúdo da educação, que deveriam ser responsabilidade do estado brasileiro, por isso, consideramos que o “Novo” Ensino Médio seja uma forma de facilitar o processo de privatização da oferta educacional.

A realidade concreta apresentada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em setembro de 2022, é de que existem 2 milhões (dois milhões) de jovens e adolescentes no Brasil em idade escolar longe das salas de aula. Essa lei não resolve os problemas de acesso e permanência, sendo uma forma de aumento da precarização da qualidade do ensino público para os filhos da classe trabalhadora e um reforço da desigualdade social em nosso país!

 

Nós dizemos NÃO ao “Novo” Ensino Médio!

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