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MPF pede retratação do MEC sobre nota que desautoriza divulgação de protestos

MPF pede retratação do MEC sobre nota que desautoriza divulgação de protestos

Ministério da Educação tem menos de dez dias para cancelar comunicado ou responderá judicialmente

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O Ministério da Educação (MEC) tem menos de dez dias para cancelar a nota oficial emitida na quinta-feira 30 em que desautoriza pais, alunos, professores e funcionários de escolas a estimular a participação em protestos durante o horário escolar.

A recomendação partiu do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou nesta sexta-feira 31 diretamente ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, exigindo que o MEC “promova imediata retratação pública quanto à publicação e divulgação da nota”.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá acionar o Ministério da Educação judicialmente. “O Ministério Público Federal também recomenda que o Ministério da Educação se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino – incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos”, diz o texto do Ministério Público Federal.

O próprio ministro publicou um vídeo em seu Twitter afirmando que alguns professores têm coagido alunos a participarem das manifestações em defesa da educação. Segundo o ministro, o MEC estaria recebendo cartas e mensagens de pais contando que docentes ameaçam punir estudantes que não comparecerem aos atos contra o governo. Weintraub orienta que os casos sejam encaminhados para um endereço eletrônico (www.sistema.ouvidorias.gov.br) que, aparentemente, não existe.

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