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IN 90/2021: Assessoria Jurídica Nacional analisa normativa sobre retorno presencial

IN 90/2021: Assessoria Jurídica Nacional analisa normativa sobre retorno presencial

Matéria por: Sinasefe Nacional

 

Jurídico reforça que servidores cujos direitos sejam eventualmente restringidos podem procurar atendimento local

 

Imagem: Sinasefe Nacional

 

A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) divulgou nesta terça-feira (09/11) uma análise da Instrução Normativa nº 90/2021, que trata do retorno gradual ao trabalho presencial. Além de comparar a normativa com documentos anteriores, os advogados comentam que a IN é imprecisa. “Imprescindível notar que é demasiado abstrata, com potencial lesivo à estrita legalidade à medida que não indica quais seriam as orientações e recomendações necessárias à retomada da atividade presencial de forma responsável e em observância aos direitos fundamentais à vida, à saúde e ao meio ambiente de trabalho livre de riscos” destaca a AJN.

 

Leia a análise completa abaixo:

CORRESP_IN902021_RetornoPresencial_SINASEFE

 

 

 

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