A intenção do governo federal de acabar com a paridade de vencimentos entre os servidores e os aposentados — quando os reajustes concedidos aos ativos não precisam mais ser aplicados aos inativos e aos pensionistas, que passam a ter apenas a correção da inflação do período — foi criticada por entidades de classe do funcionalismo. O desejo de mudança foi antecipado pelo “O Globo”, ontem. E, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), por exemplo, a desvinculação das correções salariais poderá causar uma diferença de até 35% nos vencimentos.
— É mais um ataque ao funcionalismo. Essa desvinculação já acontece com quem entrou no serviço público após 2003 (graças à Emenda Constitucional 41, que alterou as regras de aposentadoria do funcionalismo). Agora, a União quer alterar um direito de funcionários anteriores a esse período, o que é questionável — disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, ao EXTRA.
A intenção do governo é diminuir o peso de reajustes futuros sobre as aposentadorias. A justificativa cita que, com os aumentos oferecidos entre 2010 e 2015, o peso dos benefícios dos inativos aumentou de forma “descontrolada”. Procurada, a Casa Civil, que está à frente dos estudos sobre mudanças na Previdência, de forma geral, não se manifestou a respeito da intenção. O ministro-chefe Eliseu Padilha já declarou que é “prioridade” a discussão da reforma (para a iniciativa privada) ainda este ano (podendo incluir questões ligadas ao serviço público). A Condsef e outras entidades prometem lutar contra.
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Via: Wagner Advogados
Fonte: http://extra.globo.com/
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