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Como os atuais servidores entram na reforma administrativa proposta pelo atual governo?

Como os atuais servidores entram na reforma administrativa proposta pelo atual governo?

 

Para aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) o governo tenta iludir o servidor público que já está na ativa com o discurso de que ele não será afetado. Essa é uma forma de desmobilizar os servidores, deixá-los tranquilos. Em todos os discursos, seja de membros do Executivo ou do Legislativo, propaga-se a ideia de que medidas como o fim da estabilidade e a retirada de outros direitos trabalhistas estão restritas aos servidores que ingressarão após a aprovação da PEC. Na realidade, a Reforma também afeta os servidores que já estão investidos em seus cargos. Uma das medidas do texto enviado ao Congresso é a ampliação dos poderes do chefe do Executivo para extinguir cargos efetivos ou comissionados e órgãos públicos sem a necessidade de aprovação de lei, por meio dos chamados decretos autônomos, com a condição de que isso não gere aumento de despesa. Hoje, para que seja possível essa extinção, é necessário que os cargos estejam vagos. O novo texto não contém essa exigência e se presume que cargos ocupados poderão ser extintos. Portanto, no caso dos servidores que já estão nos quadros do serviço público, existe o risco real de que percam seus empregos se o Presidente da República julgar que assim deve ocorrer. Bastará apenas o poder de uma caneta. É por esse motivo que os servidores públicos devem se unir e lutar agora contra a PEC 32/2020 para não sofrerem esse ataque no futuro.

 

Hastags para usar nas redes sociais:

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