“Proposta de aumento ao funcionalismo foi mantida. E houve redução na incorporação da gratificação nas aposentadorias. Lideranças de 20 categorias afirmam que resposta dos trabalhadores será negativa e prometem greve.”
“A reação negativa foi imediata. Mais de 20 categorias paralisadas ou com indicativo de greve prometem dizer não mais uma vez ao Executivo. Já estavam se preparando para a “Marcha a Brasília”, na Esplanada, hoje, a partir das 9 horas, em busca de reivindicações históricas. Vão às ruas com mais ímpeto.”
“É difícil acreditar. A proposta veio pior do que esperávamos. O percentual de gratificação a ser incorporado à aposentadoria, por exemplo, era para ser de 67%, em 2017. No documento assinado pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a índice baixou para 60% no ano que vem”, reclamou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef). O Planejamento confirmou também o reajuste do auxílio-alimentação (R$ 458 mensais); do valor mensal médio da assistência à saúde, de R$ 145; e da assistência pré-escolar, de R$ 320.
(…)
O advogado Jean Cassel, do escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues, admitiu que o governo poderá impor sua vontade, já que a estratégia da equipe econômica é postergar gastos. Se não houver previsão de despesas com pessoal na peça orçamentária e alguma categoria mudar de ideia mais tarde, aceitando o índice de 21,3%, precisará de uma Medida Provisória (MP) específica para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2015. “Às vezes, é preciso correr contra o tempo em busca de um direito que deveria ser respeitado”, reforçou Cassel.
Passo a passo:
Entenda o que acontecerá se o governo não fechar acordo com o funcionalismo
» A Constituição (Art. 37) garante revisão geral anual dos salários de servidores públicos. Nem sempre, isso é cumprido.
» Todo ano, até 31 de agosto, a equipe econômica tem que enviar ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária (LOA).
» Na LOA, o governo deve especificar odos os gastos oficiais, inclusive as despesas com o funcionalismo.
» O governo propôs reajuste de 21,3%, dividido em quatro anos. Mas a proposta foi rejeitada em massa.
» Caso governo e servidores não cheguem a um acordo até 31 de agosto, as negociações podem continuar. Mas o aumento de salário terá que ser aprovado em separado.
» Nas negociações seguintes, o governo pode encaminhar ao Congresso medida provisória (MP) prevendo os reajustes. Se a MP com as novas despesas for aprovada sem alterações, o texto, automaticamente, vira lei.
» A proposta de Orçamento terá de passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se aprovada, terá que passar pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).
Fontes: Escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues Advogados e entidades sindicais.
Fonte: Recortes de matéria do servidorpblicofederal.blogspot.com.br
27 de Agosto
SPFs fecham entradas do MPOG para exigir negociação
“Centenas de Servidores Federais de diversas categorias fecham, desde a madrugada desta quinta-feira (27), todas as entradas do prédio do Ministério do Planejamento, no bloco C da Esplanada dos inistérios, em Brasília.
Eles protestam contra a falta de resposta do governo federal à pauta unificada protocolada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF e exigem negociação efetiva.”
Fonte: Portal do Servidor Federal – servidorfederal.com
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Via: FACEBOOK Sintef Paraíba:
“Fotos da ocupação do MPOG. SINTEFPB presente. Representação e registros: André Miranda.” #NegociaDilmaVez
