CNS ( Comando Nacional de Greve ) / PCCTAE se reúne com
bases do SINASEFE em Brasília-DF
< Regina Alice e André Miranda, membros do SINTEFPB e do Comando de Greve do IFPB, participam da reunião >
“A Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) do SINASEFE se reuniu na manhã de hoje (26/08), na sede do nosso Sindicato, em Brasília-DF, com representantes das bases e Seções Sindicais, para dialogar sobre algumas questões referentes à Comissão.
No encontro, temas como a racionalização dos cargos do PCCTAE foram tratados, com a CNS esclarecendo o andamento da demanda e suas ações junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para consecução da pauta.
Informes gerais e esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento da CNS também foram feitos no encontro.
Os representantes da CNS na reunião foram Aliomar da Silva (Ifes), Elias Camargo (IFRS), Josemar Clemente (IFPB), Lindon Johnson (IFPA), Ronaldo Souza (IFRN) e Weliton Rosário (IF Baiano).
REUNIÕES AMANHÃ
A CNS está em Brasília-DF para a reunião no MEC que acontece amanhã (27/08), das 9 às 17 horas, na sede do ministério. Além do SINASEFE, a Fasubra Sindical também participará do evento.
Em paralelo a isso, outra reunião acontecerá também na sede do MEC, das 16 horas às 18h30min, quando SINASEFE e Fasubra serão recebidos por Setec e SESu para tratar da flexibilização da jornada de 30 horas dos TAE.”
26/08/2015
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A racionalização de cargos do PCCTAE foi incluída no Acordo de Greve de 2012 e, com isso, foi instituído um GT para o debate dos itens referentes ao tema, os quais, historicamente, já se faziam presentes em discussões anteriores com o Governo, porém sem grandes avanços – além do descumprimento de prazos acordados.
O GT Racionalização, que começou em 2012, teve como membros Andifes, Conif, Fasubra, MEC, MPOG e SINASEFE, havendo se reunido por cinco vezes em 2013, sempre na sede do MEC, em Brasília-DF.
A primeira reunião, em 29 de janeiro de 2013, tomou como ponto de partida orelatório construído pela Comissão Nacional de Supervisão (CNS), para recapitular a defesa pela aglutinação de cargos, bem como pela revitalização de outros que foram extintos pela Lei 11.091/2005.
As justificativas de cada caso contido no Artigo 18, que trata da racionalização de cargos e passou por revisão da CNS em 2011, foram expostas por Fasubra e SINASEFE.
No dia 13 de março de 2013 deveria acontecer a segunda reunião do ano, mas esta não ocorreu na data prevista e foi reagendada para 17 de junho de 2013.Durante o encontro, quatro meses e meio após o anterior, as entidades classistas informaram sobre a apresentação feita aos componentes do GT e cobraram um posicionamento do Governo.
A Secretaria de Relações do Trabalho do MPOG informou que sua equipe encarregada de analisar o relatório não tinha “dado conta” de concluir os trabalhos por problemas de agenda e complexidade do tema. Informou, ainda, que alguns pontos carecem de análise jurídica, como, por exemplo, no tocante a cargos extintos e aglutinações, e que sem essa análise jurídica não poderiam apresentar um parecer conclusivo.
Houve questionamentos por parte do SINASEFE sobre o prazo para a conclusão dos trabalhos do GT sem a obtenção de uma resposta do Governo – segundo o Acordo de Greve, a conclusão deveria ter ocorrido no dia 31 de março de 2013. A informação de que o posicionamento governamental não seria dado naquele momento gerou indignação da Fasubra e do SINASEFE, que se manifestaram no sentido de que a ausência de palavra do Governo frustrava as bases que anseiam, há vários anos, por uma definição sobre a racionalização de cargos.
A bancada sindical ressaltou que o relatório da racionalização, produzido pela CNS, estava à disposição do MPOG para analise desde 2011 e que, portanto, não poderia ser visto como uma demanda nova. A verdade é que, na segunda reunião de 2013, o MPOG conseguiu frustrar todos os presentes na mesa e o Secretário do MEC, Paulo Speller, encerrou o encontro pedindo um posicionamento por parte do MPOG para a próxima reunião.
O novo encontro aconteceu em 25 de julho de 2013 e nele o MPOG apresentou uma aglutinação de cargos nas classes C e D que não atendem nossas reivindicações, afirmando não ter como fazer a racionalização dos cargos dos PCCTAE e que a proposta da bancada sindical trata-se de ascensão funcional, sendo isto um provimento derivado, o que seria inconstitucional.
Lamentavelmente o Governo impediu para os servidores do PCCTAE, através de uma falácia jurídica, o que já foi providenciado para outras categorias do Executivo, considerando o argumento de “provimento derivado” de maneira casuística. É de conhecimento público que Polícia Federal, INSS, TCU e outros órgãos fizeram a racionalização dos seus cargos e não encontraram nenhum obstáculo do jurídico. Por fim, o GT voltou a se reunir por mais duas vezes em 2013, nos dias 20 e 27 de agosto, para a construção de seu relatório final.
Enquanto perspectiva, não ficou apontada quaisquer possibilidades do governo ceder ao atendimento de nossa pauta sobre a racionalização de cargos do PCCTAE. Esta cessão estaria diretamente ligada à aplicação de recursos e a política de Dilma Rousseff deixa bem claro que sua prioridade são os banqueiros, não os trabalhadores. Somente nossa luta poderá reverter esse quadro.
Confira a nota técnica lançada por SINASEFE e Fasubra acerca da racionalização dos cargos do PCCTAE.
24/08/2015
Fonte das duas matérias: SINASEFE.
Fotografias: SINASEFE.
