Projeto congela salários, impede reestruturação de carreiras, progressão funcional e realização de concursos como contrapartida para auxílio financeiro no combate à pandemia do Covid-19
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Em sessão virtual, realizada nesta terça-feira, 5 de maio, os/as Deputados/as Federais aprovaram o PLP 39/2020, que ataca os/as servidores/as públicos/as, em troca da liberação de auxílio financeiro a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19.
A proposta do Senado Federal, em conluio com a equipe econômica do Governo Bolsonaro, pretende compensar os R$ 125 bilhões do repasse aos entes federados com congelamento salarial, impedimento da reestruturação de carreiras, de progressão funcional e realização de concursos públicos. O texto original da PLP 39/2020 excluía apenas os servidores da saúde, segurança pública e forças armadas desses ataques.
Fruto da pressão em defesa do funcionalismo público, deputados/as ampliaram as categorias que ficarão fora do congelamento de salários até 31 de dezembro de 2021. Foram incluídos trabalhadores/as da educação, da assistência social e na limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários.
De imediato, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu às mudanças aprovadas e disse que o Senado não vai acatá-las. Alcolumbre, que foi o relator do projeto no Senado, lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores graças à decisão de arquivar o projeto original da Câmara (PLP 149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado.
Para o Sintietfal, o Congresso e o Governo Federal estão secundarizando a importância dos servidores públicos diante da crise da saúde pública. “No momento em que bate recorde de óbitos no Brasil em decorrência do Covid-19, com 600 novas mortes confirmadas em 24h, o Congresso aceita a chantagem do governo Bolsonaro de tirar dos/as servidores/as públicos/as a conta da ajuda aos estados e municípios para o combate à pandemia. É um tratamento injusto com quem está arriscando as suas vidas para atender a população”, afirmou Ederson Matsumoto, o Japa, diretor de comunicação do Sintietfal..
Sobre o p PLP 39/20
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
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Parte de matéria do SINTIETFAL
Com informações Agência Câmara e Agência Senado
Imagem: retirada da matéria do SINTIETFAL
