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Ato virtual dia 17/09: Orçamento Justo para a Educação em 2021

Ato virtual dia 17/09: Orçamento Justo para a Educação em 2021

Na próxima quinta-feira (17/09) diversas frentes parlamentares e entidades da educação, dentre elas o SINASEFE, promovem um ato virtual.

O evento vai tratar dos cortes orçamentários anunciados pelo governo Bolsonaro para o próximo ano, reivindicando um orçamento justo para a educação pública.

O horário agendado para o ato virtual é de 18h às 22h.

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Diante dos cortes orçamentários anunciados pelo governo Bolsonaro para o próximo ano, entidades representativas e frentes parlamentares da Educação promovem o Ato Virtual em Defesa do Orçamento da Educação em 2021, no dia 17 de setembro, a partir das 18h. O evento reivindica um orçamento justo para a educação pública. A redução orçamentária para a área representa R$ 1,4 bilhão a menos para as Instituições Federais de Ensino (IFES), uma queda de 18,2% em relação a 2020.

Na mesma data, será lançado o Manifesto em Defesa da Educação como Direito Público, elaborado pelas entidades representativas, dando início à campanha em defesa dos recursos para a educação. O texto destaca o corte e suas consequências para a pesquisa, destacando que as principais agências de fomento (CNPq e CAPES) serão afetadas. “Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico”, diz o manifesto. O documento pede a instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir os recursos para a Educação para 2021 e uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para tratar o tema.
Além do investimento financeiro nas instituições federais, o documento defende a autonomia universitária e dos institutos federais, “com a nomeação dos reitores eleitos em processo democrático e dos concursados”.

A Adufepe participará do ato virtual e convoca os docentes da UFPE para reforçar o movimento em defesa da educação. Com a organização popular, o orçamento pode mudar até a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021.

“A defesa do orçamento é a defesa das universidades que estão atuando no combate ao coronavírus, desenvolvendo pesquisas e equipamentos de proteção, além de receber e tratar pacientes com a Covid-19 em seus hospitais universitários”, disse o presidente da Adufepe, Edeson Siqueira.

Assine o manifesto no seguinte link: http://bit.ly/defendaeducacao

Leia o manifesto na íntegra

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MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO

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Frentes Parlamentares do Congresso Nacional ligadas à Educação e entidades da área vêm a público manifestar preocupação com todas as iniciativas que visem desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação que as orientam.

A perspectiva de corte de R$ 1.882 bilhão no orçamento das chamadas despesas discricionárias para a educação, que envolvem o custeio e os investimentos, chama a atenção, sobretudo em um momento como o atual.

As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recursos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em vertiginosa queda.

Da mesma maneira que a educação liberta, o investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia salva vidas. Tanto a produção de álcool líquido ou em gel e de máscaras de proteção – muitas delas já produzidas em impressoras 3D – quanto de respiradores, dependem de um comprometimento estatal muito grande. Assim é com o monitoramento do vírus e com os estudos que envolvem a tão aguardada vacina, para ficarmos apenas nesses exemplos.

Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico.

A vitória recente da histórica aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional não nos permite descuidos na defesa da educação. No ano de 2019, estudantes das universidades, dos institutos federais e secundaristas foram às ruas de todo o Brasil insatisfeitos com a notícia dos cortes e contingenciamentos. Eles encabeçaram a luta pela permanência do orçamento e essa luta deve servir de inspiração para toda a sociedade.

Além de um orçamento justo para a pasta da educação, defendemos a autonomia universitária e a dos institutos federais, com a nomeação dos reitores eleitos em processo democrático e dos concursados.

Faz-se necessária a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir os recursos para a Educação para 2021 e de uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para tratar o tema.

É imperioso investir, de maneira incisiva, na educação brasileira e garantir a valorização das universidades e institutos federais, de professores e técnicos e dos programas de permanência e assistência estudantil. É preciso, inclusive, ampliar esses investimentos para garantir conhecimento, ensino e desenvolvimento em favor da vida dos brasileiros e das brasileiras. Esse investimento é mais do que necessário também para a saúde pública, pois nas universidades estão 45 hospitais universitários que também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos deles são considerados os maiores e os melhores hospitais do sistema, onde- além do atendimento à população- desenvolvem, através das pesquisas, novos procedimentos, novas tecnologias e inovações.

Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro.

Conclamamos a sociedade brasileira, as instituições, os entes federados e os poderes constitucionais para que firmem um pacto e tenham na educação, e no compromisso com a garantia de recursos justos para a área, um valor inegociável. Quem ganhará é o Brasil.

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Por Suara Macedo | ADUFEPE

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Frentes e entidades participantes

Além do SINASEFE, dezenas de entidades da educação e frentes parlamentares estão construindo a atividade, são elas:

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Frentes:

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  • Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais;
  • Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
  • Frente Parlamentar de Apoio aos Profissionais de Classe;
  • Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais;
  • Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;
  • Frente Parlamentar Mista da Educação;
  • Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil;
  • Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU;
  • Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
  • Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
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Entidades:

  • Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
  • Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
  • Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
  • Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE);
  • Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra);
  • Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes)
  • Observatório do Conhecimento;
  • Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES (Atens-SN);
  • Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
  • Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet);
  • União Nacional dos Estudantes (UNE);
  • União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes);

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Para storys:
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