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Vitória da Educação e derrota do Escola Sem Partido

Vitória da Educação e derrota do Escola Sem Partido

Uma importante vitória da democracia e do SINASEFE foi conquistada nesta semana: a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) por crime de improbidade administrativa contra o Sindscope-RJ e servidores do Colégio Pedro II foi rejeitada pelo juiz Sergio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias.

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Sobre a sentença
Em resumo, as conclusões do juiz Sergio Bocayuva sobre os argumentos apresentados no processo do MPF-RJ a partir de sua sentença foram as seguintes:
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  1. Sobre a “doutrinação política” no Colégio Pedro II: esta acusação extrapola qualquer propósito de uma Ação de Improbidade, descambando para uma “extravagante pretensão de controle judicial do conteúdo das atividades desenvolvidas em instituição de ensino, a pretexto de se aproximar da agenda de partidos de esquerda“.
  2. Sobre o uso de adesivos de campanha em local/horário de trabalho: não constitui ato de improbidade.
  3. Sobre a distribuição de panfletos no interior do Colégio Pedro II: a acusação está baseada apenas em depoimentos de pais que sequer conseguiram identificar quem teria distribuído tais panfletos, portanto é somente uma acusação sem provas.
  4. Sobre realização de campanha eleitoral em frente ao Colégio Pedro II: não constitui uso do espaço público para fins de campanha, logo não é ato de improbidade administrativa.
  5. Sobre eventual campanha do candidato Tarcísio Motta dentro do Colégio Pedro II: ficou comprovado que o referido professor estava devidamente afastado do cargo e, portanto, não existiu ato de improbidade.
  6. Sobre as faixas “Fora Temer”: não há qualquer vinculação possível da faixa com campanha eleitoral. A conclusão mais óbvia é que o partido acusado na peça do MPF-RJ (PSOL) utilizou uma “palavra de ordem manifestada pelas ruas” (e que continua sendo utilizada até hoje) e que os cartazes fixados no Colégio Pedro II podem ter sido feitos por estudantes que simplesmente não apoiam o presidente Michel Temer. Em relação às faixas assinadas pelo Sindscope-RJ, não há qualquer ato de improbidade, já que os sindicatos não são obrigados a expressar apenas posições isentas/neutras.
  7. Sobre o vínculo entre o Sindscope-RJ e a campanha de Marcelo Freixo: não é plausível estabelecer tal relação, seja porque o contrato de cessão do espaço para o sindicato é anterior à existência do PSOL, seja pelo já esclarecido no caso das faixas “Fora Temer”. Não há nenhum outro elemento para sustentar essa acusação.
  8. Sobre a mensagem em rede social tratando da fundação de um suposto núcleo do PSOL dentro do Colégio Pedro II: a simples análise da mensagem indica que o fato ocorreu fora do estabelecimento de ensino. Além disso, a legislação permite que servidores sejam filiados a partidos políticos. Não há qualquer prova de funcionamento de núcleo dentro do Colégio Pedro II.
  9. Sobre a vinculação entre Sindscope-RJ, PSOL e Reitoria: o principal depoimento (dado pelo professor Haroldo) é vago e não explica nada.

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