(83) 3221-0160 / 9316-8181 - Av. Primeiro de Maio 720, Jaguaribe - João Pessoa-PB
twitterfacebookgoogleyoutuberss

• EDUCAÇÃO • POLÍTICA | Ajustar orçamento do MEC pela inflação não é priorizar a educação, dizem especialistas

• EDUCAÇÃO • POLÍTICA |  Ajustar orçamento do MEC pela inflação não é priorizar a educação, dizem especialistas

Reportagem: ANA LUIZA BASILIO | Fonte da matéria e imagem por : Carta Capital 

.

.

Após sancionar LDO, governo voltou atrás da decisão de vetar o reajuste do orçamento do Ministério da Educação pela inflação

.

O presidente Michel Temer sancionou na terça-feira 14 a Lei de Diretrizes Orcamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. Na educação, Temer recuou da decisão de vetar um trecho do artigo 22 LDO que dizia que o orçamento do Ministério da Educação seria reajustado com base na inflação.

A aprovação garante que os recursos da educação não podem ser menores que o do ano anterior e que devem ser reajustados de acordo com a inflação do período.

A medida foi comemorada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, durante a abertura do 7 Fórum Nacional Extraordinário da Undime, em Pernambuco, que reúne dirigentes municipais de educação. “Isso traz tranquilidade e vai permitir que a próxima gestão avance em temas importantes”, garantiu o ministro.

“Isso demonstra a prioridade do País para a pasta”, declarou. O ministro afirmou que a LDO é apenas um passo na questão orçamentária e que discussões importantes ainda serão travadas com outras áreas governamentais, como a do planejamento, até a formalização da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao contrário do governo, o professor da Universidade Federal de Goiás, Nelson Cardoso do Amaral, não vê motivos para comemorar o estabelecido para o orçamento da educação. “A medida apenas garante o previsto pela Emenda Constitucional 95, que prevê o teto de gastos para as áreas. Para priorizar a educação, teríamos que garantir uma correção além da inflação, que nos permitiria, por exemplo, viabilizar o Plano Nacional de Educação”.

Leia Também:
Campanha pede a revogação do teto dos gastos sociais
MEC afirma que orçamento para Capes será mantido

Para o especialista, a decisão de manter a inflação para o orçamento do Ministério da Educação, apenas demonstra uma intenção anterior de reajustá-lo abaixo dela, “o que é uma péssima notícia”, garante.

A coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, também entende que não se trata de um aumento de recursos para a pasta, como anunciou o governo. “Os cortes previstos na Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e em outros programas serão evitados, mas não há algo de novo em aumentar recursos, ele só não vai cortar mais do que já esta sendo cortado”, declarou à imprensa.

Desafios para a pasta

Questionado sobre os principais desafios que recairão para o novo ministro da Educação, Rossieli falou sobre a necessidade do Brasil qualificar a educação entregue, reforçando que apenas 7% dos jovens que concluem o Ensino Médio alcançam nível de aprendizagem adequada em Matemática.

O ministro também mencionou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como um documento de referência para o País e que a aprovação do documento destinado à educação infantil e ensino fundamental demandará investimentos em formação de professores, além de melhoria na infraestrutura das escolas e materiais didáticos. “O desafio é manter a lógica de buscar mais recursos para a educação e gastá-los com mais eficiência”, declarou.

Deixe um Comentário