Temos ouvido muito falar a respeito do Novo Arcabouço Fiscal, proposto pelo Governo Federal, como medida para equilibrar as contas do estado brasileiro, após as gestões desastrosas de Temer e Bolsonaro, que quase levaram à bancarrota todos os serviços públicos e as instituições nacionais. Mas, de que se trata essa medida? Quais os principais problemas relacionados a ela? Abaixo, elencamos alguns pontos que explicitam o porquê devemos nos colocar contrários a tal medida, exigindo do governo federal uma reformulação na proposta:
1º problema: O Novo Arcabouço Fiscal mantém o Teto de Gastos, o que irá continuar precarizando a qualidade do Serviço Público, por não garantir investimentos suficientes para atender devidamente o povo brasileiro. Esse novo teto não garante investimentos nas áreas básicas, como educação, saúde, moradia e outros investimentos sociais, por isso, devemos nos colocar frontalmente contrários à tal medida.
2º problema: O Governo faz um gatilho que relaciona os Gastos Públicos com a reestruturação de carreiras dos Servidores Públicos. Em um momento em que está em pauta a luta dos Servidores Públicos por uma carreira forte, incentivadora e atrativa, o que faz o arcabouço? Cria um gatilho no qual, no primeiro ano em que o Governo não bater a meta do ajuste fiscal que está previsto, impossibilita a abertura do debate sobre a Carreira das(os) Servidoras(es) Públicas(os). Esse gatilho proíbe o debate sobre a reestruturação das nossas carreiras, que já foram tão precarizadas durante o Governo Temer, e quase destruídas no Governo Bolsonaro.
3º problema: O Governo vincula metas e cumprimento do Ajuste Fiscal, dos Gastos Públicos para que ele não seja deficitário ao reajuste dos Servidores Públicos. Isso significa dizer que a proposta do Novo Reajuste Fiscal não garantirá a recuperação das perdas salariais imposta pelo Governos Temer e Bolsonaro. Os Servidores Públicos chegaram a ficar sete anos com os salários congelados, agora é o momento de reajustar os salários e recuperar as despesas salariais, e o que que faz o Novo Arcabouço Fiscal? Proíbe, ao exigir apenas a recomposição inflacionária do ano anterior, mais o crescimento máximo de dois e meio por cento.
Participe e ajude a organizar esse dia de luta em seu campus!
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